Entidades empresariais e Sefaz realizam evento em Feira para apresentar ações de combate à sonegação

Com o objetivo de reforçar a importância da adesão ao Refis ICMS Bahia e apresentar as ações de combate à sonegação fiscal, na próxima quarta-feira (15), entidades empresariais do município se reúnem com representantes da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), na sede da CDL.

Estarão presentes representantes da Diretoria de Administração Tributária da Região Norte (DAT-Norte) da Sefaz-Ba, do Ministério Público Estadual (MPBA) e da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-Ba).

“Queremos aproximar ainda mais a Secretaria da Fazenda da classe empresarial da região e reforçar as informações já divulgadas sobre o Programa de Recuperação Fiscal, em especial sobre a prorrogação do prazo de vigência até o dia 03 de fevereiro”, destaca o diretor da DAT-Norte da Sefaz-Ba, Wagner Walter.

O Refis ICMS Bahia, gerido pela Sefaz, oferece descontos de até 95% nos valores correspondentes às multas por infrações e aos acréscimos moratórios. Até o momento, mais de 6,5 mil contribuintes de todo o estado já aderiram ao programa.

São passíveis de regularização junto ao fisco estadual os débitos com ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023. Todas as informações sobre o Refis estão disponíveis no site www.sefaz.ba.gov.br, incluindo um simulador de débitos.

O desconto máximo, de 95% sobre multas e acréscimos, vale para o pagamento do débito em parcela única, à vista. O programa oferece ainda a possibilidade de parcelamento do débito, estabelecendo que os descontos serão decrescentes, de acordo com o número de parcelas.

“Além de passar as principais informações do programa, detalhando a questão da redução de multas e juros, serão fornecidos também outros dados como, por exemplo, a participação da arrecadação de Feira de Santana no âmbito do Estado”, detalha o coordenador de Administração Tributária da DAT-Norte, Janmes Barbosa.