Empresária aciona justiça para barrar obra da prefeitura no Feira Tênis Clube
Uma empresária de Feira de Santana está questionando na justiça a desapropriação do Feira Tênis Clube, conhecido como “fe-te-cê”. No último dia 16 de julho o prefeito Colbert Filho (MDB) anunciou que desapropriou a área do clube e depositou em juízo 9 milhões e 200 mil reais. O prefeito afirmou ainda que vai investir 30 milhões de reais na construção de um centro educacional no local. Entretanto, os planos de Colbert podem ser barrados pela justiça.
A proprietária de uma academia que funciona no Fetecê há 20 anos alega, no processo, que todo esse tempo é sua atividade econômica que “mantêm os custos estruturais desse marco arquitetônico da cidade, além de propiciar diversos trabalhos sociais desenvolvidos nos equipamentos aquáticos do imóvel, comprovados inclusive por fotografias”.
O advogado da causa, Rafael Pinto Cordeiro, que atua pelo escritório Cândido Sá, afirma que a intervenção processual questiona a urgência da desapropriação, uma vez que “o primeiro decreto municipal que declara o imóvel do FTC como de utilidade pública foi editado em 2009.
“Além disso, não se pode falar em urgência uma desapropriação destinada a construir uma sede administrativa de um órgão público que já se encontra bem instalado e em pleno funcionamento em outro local, muito menos se essa desapropriação ignora a existência de uma atividade econômica que atende todas as funções sociais da propriedade há mais de duas décadas. É um contrassenso!”, alega.
Rafael Cordeiro acrescenta que se o desejo da Prefeitura é a preservação do bem material e imaterial do espaço, a conduta correta e mais econômica para a Administração Pública seria realizar, a custo zero, o tombamento do imóvel.
A verba que será usada na desapropriação é oriunda do Fundeb e também está sendo questionada na justiça pela APLB sindicato, que reivindica 60% dos R$ 248 milhões que foi depositado na conta da prefeitura seja destinado para os trabalhadores da educação municipal.
