Depois de ação de Sindicato, Justiça bloqueia 60% dos precatórios do Fundef

A novela envolvendo o pagamento dos precatórios do Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – aos professores da rede municipal de Feira de Santana ganhou um novo capítulo.

É que o desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, do Tribunal de Justiça da Bahia, concedeu uma liminar solicitada pela APLB e bloqueou os 60% dos recursos dos precatórios do Fundef.

“Buscando assegurar que, ao menos, 60% dos valores oriundos seja repassado aos profissionais do Magistério, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono, imperiosa a determinação de bloqueio”, destacou o desembargador na sua decisão.

A diretora da APLB em Feira de Santana, Marlede Oliveira disse que recebeu a liminar judicial com alegria. “248 milhões chegaram em Feira desde 2018, são quatro anos e meio que a gente vem nessa tentativa para negociar com o governo. Mesmo com lei nacional, tem lei municipal também feita pela Câmara de Vereadores, mas o prefeito de Feira, senhor Colbert resistia ao pagamento”, disse Marlede.

OUTRO LADO

Sobre o assunto, nós procuramos a Prefeitura de Feira de Santana. Até a publicação desta matéria, a Procuradoria Geral do Município ainda não tinha sido notificada.