Decisão da Justiça Eleitoral prevê multa diária de R$ 20 mil para quem divulgar pesquisa irregular da AtlasIntel

O jornal A Tarde será multado e responderá pelo crime de desobediência, após descumprir novamente decisão judicial e divulgar nesta quarta-feira (24) pesquisa irregular sobre a eleição para o governo da Bahia.

Em sua decisão, o juiz Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), determinou muita diária de R$ 20 mil, em caso de divulgação do levantamento.

Segundo o magistrado, a pesquisa foi registrada para medir intenção de votos para o governo e Senado, porém o questionário aplicado aos entrevistados “formalizou questões relativas ao cargo de Presidente”, contrariando resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Por seu turno, a potencial influência/desequilíbrio que a referida pesquisa poderá infligir na regularidade do processo eleitoral, bem como a iminência de sua veiculação (24.08.2022) exprimem, a nosso ver, o periculum in mora”, escreveu o relator, ao julgar a representação movida pela Coligação Pra Mudar a Bahia, que tem como candidato ao governo ACM Neto (União Brasil).