Criada comissão para apurar acúmulo de cargos na Prefeitura de Feira de Santana
Na edição desta quarta-feira (26), do Diário Oficial Eletrônico, o prefeito Colbert Martins Filho publicou uma portaria para a abertura de processo administrativo de sindicância para apurar as supostas acumulações ilegais de cargos públicos na Prefeitura, apontadas pelo Tribunal de Contas do Municípios do Estado da Bahia.
A comissão especial de apuração de acúmulo de cargos será formada por Dayse Cristiane Seabra Brandão, Ana Marta das Merces Costa, Laiane Silva dos Santos, Josilene da Silva Araújo, e Aidil Pinheiro do Nascimento. A procuradora Dayse Brandão será a presidente da comissão.
Segundo documento do TCM, os indícios foram identificados a partir da conferência entre os dados das folhas de pagamento dos entes públicos.
Na análise, foram encontradas situações que, em tese, estariam infringindo uma ou mais normas legais, como acumulação irregular de cargos e proventos por servidores municipais, aposentadoria por invalidez concedida de forma irregular, servidor tido como ativo com mais de 75 anos, fraude envolvendo funcionários mortos e o descumprimento de jornada de trabalho ou de dedicação exclusiva.
No documento, o Tribunal aponta as possíveis irregularidade nas folhas de servidores da própria Prefeitura, da Câmara de Vereadores, da Fundação Hospitalar, do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Feira de Santana, da Fundação Cultural Egberto Tavares Costa, do Instituto de Previdência de Feira de Santana, da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT).
FUNDAÇÃO HOSPITALAR
Na quarta-feira (19), foi determinada a abertura de uma sindicância para investigar a acumulação de cargos e proventos irregulares de servidores da Fundação Hospitalar de Feira de Santana (FHFS), órgão que gerencia o Hospital da Mulher. Na publicação, quatro números de matrículas de servidores que estariam acumulando cargos indevidamente são citados.
