Corregedor da Câmara, Galeguinho pode ser alvo de representação ‘por prevaricação e abuso de poder’, revela advogado
Contratado pelos servidores da Câmara Municipal, o advogado Hércules Oliveira informou, ao Blog do Velame, que entrará com representação junto ao Ministério Público e à Justiça Comum, em uma das varas criminais de Feira de Santana, contra o Corregedor da Casa da Cidadania, o vereador Galeguinho SPA (PSB).
O caso perpassa diretamente pela presidente Eremita Mota (PSDB). Isto porque, a edil é alvo de pedido de afastamento, após a exoneração de servidores, sem critérios claros. A ação que visa a perda de mandato foi impetrada pelo advogado na Corregedoria da Câmara, no dia 6 de março. Os funcionários teriam sido afastados sem a observância do Estatuto dos Servidores Públicos.
Como corregedor, Galeguinho tem o prazo de 15 dias para apresentar o relatório final, levando o pedido a conhecimento em plenário. O prazo está próximo do esgotamento regimentar. Caso não o faça, o vereador também será alvo de representação.
“No dia 6 de março, protocolamos uma representação na Corregedoria Geral, contra a presidente Eremita Mota, por prática de ilícitos administrativos e por prática de ilícitos que podem ser apurados como crime de responsabilidade. O Corregedor tem um prazo de 15 dias para levar essa representação a ser lida no plenário”, disse Hércules Oliveira, completando em seguida.
“Caso ele não leve até o dia 28, no dia 29 estaremos fazendo uma representação contra ele na Câmara de Vereadores, a cargo do vice-corregedor, e também faremos no Ministério Público por prevaricação, sem contar que buscaremos também uma das varas criminais da comarca de Feira de Santana pela prática de prevaricação e abuso de poder”.
Ainda sobre as polêmicas no legislativo feirense, a presidente Eremita Mota instaurou uma comissão de sindicância formada por três funcionários da Câmara, para apurar responsabilidades sobre o edital do concurso público que dispensou licitação. Ocorre que a dispensa de licitação, a contratação e a indicação do número de servidores é feita pela presidência da Mesa que, na gestão passada, tinha o vereador Fernando Torres e a própria presidente fazia parte.
“O caminho correto seria a presidente tentar abrir uma CPI ou então fazer uma representação junto à Corregedoria, para que apurasse. Ela cria, de forma atabalhoada, uma comissão de Vereadores para apurar”, concluiu o advogado.
