Com decisão judicial favorável, Prefeitura de Feira não repassará valor dos precatórios do Fundef aos professores
A luta dos professores municipais pelo repasse dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) não terminou com êxito. A Prefeitura Municipal conquistou êxito na Justiça e não pagará os valores requeridos pela APLB, entidade autora da ação.
A decisão veio após uma sessão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, na tarde desta segunda-feira (3). Por unanimidade, o TJ-BA concluiu que o pagamento não deveria ser repassado aos professores do magistério.
A APLB se mantinha esperançosa em conseguir o repasse dos 60% dos R$ 240 milhões, que estavam bloqueados. O entendimento do Município era de que o percentual do montante dos precatórios só era possível em casos em que o pagamento tenha sido realizado após a promulgação da Emenda Constitucional 114/2021.
Procurador-geral do Município, Guga Leal, conversou com exclusividade ao Blog do Velame, e detalhou a decisão judicial em favor da Prefeitura na data de hoje.
“O Município de Feira de Santana ganhou uma ação na justiça local. A APLB, não conformada com a decisão do juiz de primeiro grau, recorreu a Salvador, onde tramitou na 1ª Câmara Cível o recurso. Na data de hoje o recurso foi julgado improvido, por unanimidade. Significa que eles perderam a ação no Tribunal de Justiça. A mesma ação que eles propuseram”, explicou.
Diretora da APLB, Marleide Oliveira mostrou insatisfação, reiterando que a categoria ainda pode recorrer ao STF e que não vai abrir mão do repasse, tido como um direito do magistério.
“Todos os municípios pagaram, sob Justiça ou não. Aqui se recusou sempre a pagar em negociação para que os professores recebessem. Esse dinheiro é nosso. Não vamos abrir mão. Podemos recorrer ao Supremo. Vai sair uma nota do sindicato. Quando a Prefeitura deixou de receber os recursos do Fundef de 1997 a 2006, a categoria deixou de receber, e nós temos verba carimbada. Como abrir mão?”, questionou Marleide.
