Colbert sanciona lei que permite contribuinte feirense realizar pagamentos de tributos via PIX

Os cidadãos feirenses terão mais facilidade para efetuar pagamentos e quitação de débitos de natureza tributária e não tributária junto a Prefeitura de Feira de Santana. O PIX, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central, passa a ser uma das opções. A medida está oficializada através da Lei Municipal Nº 4.121, sancionada pelo prefeito Colbert Martins Filho, e publicada na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial Eletrônico do Município.

O texto da Lei ressalta ainda que “Para fins de operacionalização da cobrança, fica o Município autorizado a contratar, firmar convênio ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam mecanismos, softwares e ferramentas, para auxiliar no serviço de arrecadação, por meio dos pagamentos”.

A cobrança por meio da ferramenta PIX será feita através de QR CODE DINÂMICO ou semelhante, para cada transação, permitindo identificar informações mais detalhadas sobre o que está sendo cobrado/recebido. O Poder Executivo regulamentará, no que couber, os procedimentos que se fizerem necessários à implementação da cobrança, por meio das operações referidas nesta Lei.

Lançado em novembro de 2020 pelo Banco Central, o PIX é hoje o meio de pagamento eletrônico mais utilizado no país. O total de chaves Pix ativas ultrapassou em julho deste ano os 478 milhões. O número corresponde a mais que o dobro da população brasileira, que é estimada em cerca de 214 milhões de habitantes pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).