Colbert paga com FPM da prefeitura multa de R$92 mi aplicada pelo MPT em Zé Ronaldo

Recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), da prefeitura de Feira de Santana, têm sido utilizados pelo prefeito Colbert Martins (MDB) para pagar multa de R$ 92 milhões aplicada pelo Ministério Público do Trabalho, em 2022, contra sua gestão e a do ex-prefeito Zé Ronaldo (União Brasil) por realizar contratação irregular de pessoas para cargos públicos por mais de uma década.

O fato motivou os vereadores Professor Ivamberg (PT), Sílvio Dias (PT) e Luiz da Feira (Avante) a ingressarem no Ministério Público com uma Ação Popular, de Nº 8016574-95.2023.8.05.0080, solicitando a condenação dos dois políticos por improbidade administrativa e dano ao erário púbico. O processo está na 2a Vara de Fazenda Pública de Feira de Santana e os autores da ação também querem que os réus, e não o município, paguem a multa milionária.

Um acordo feito com a Procuradoria do Município, sem aprovação da Câmara de Vereadores e autorização da Lei Orçamentária, desconta de 2% a 3% por mês do Fundo de Participação do Município, medida que retira recursos da saúde, educação e infraestrutura. Até o momento, a prefeitura já pagou a quantia de R$ de 2,7 milhões.

A multa faz parte do processo que tramita na Justiça do Trabalho, originado por um Inquérito do Ministério Público do Trabalho, que havia identificado contratos considerados ilegais, feitos com cooperativas e organizações sociais, para a gestão da saúde no município. (Com informações do Jornal A Tarde)