Colbert descumpre decisões judiciais e pode ser enquadrado em crime de responsabilidade

O Município de Feira de Santana está sendo acusado de descumprir reiteradas decisões judiciais favoráveis a professores municipais.

Procurado pelo Blog do Velame, e indicado como procurador de diversos professores, o advogado Tarcisio Lima explicou que desde 2019, a Prefeitura tem paralisado processos de alteração de regime de trabalho de 20h para 40h semanais de alguns trabalhadores da educação feirense. “O professor solicita a alteração de carga horária a que faz jus, todo tramite legal é realizado, inclusive com parecer favorável da procuradoria do município, mas inexplicavelmente os processos administrativos são engavetados, ficando sem decisão final, prejudicando os profissionais”, disse.

Por conta desse comportamento do poder público, cabe ao professor prejudicado judicializar o pedido. Tarcisio revela que apenas sob sua responsabilidade, existem diversas decisões judiciais favoráveis aos professores com prazo vencido e não cumprido pelo Município.

“Apesar do Município ser devidamente intimado, deixa de cumprir a decisão judicial, deixando de praticar ato administrativo decisório junto ao requerimento administrativo de alteração de carga horária de trabalho dos Professores, de 20h para 40h semanais”, explica o advogado.

Em uma das decisões, do dia 5 de dezembro de 2022, o juiz Nunisvaldo dos Santos, determinou que a o Município altere o regime de trabalho de 20 para 40 horas de uma professora em um prazo de 10 dias. O juiz ainda estabelece multa de R$ 2 mil em caso de descumprimento. Entretanto, todos os prazos foram ignorados pelo prefeito Colbert Filho (MDB).

O descaso do prefeito com a justiça pode resultar em prejuízo aos cofres públicos e ser considerado crime de desobediência e de responsabilidade. “O Poder Judiciário pode converter a obrigação de fazer, consistente na alteração de carga horária, em apuração de perdas e danos, com determinação de bloqueio judicial de valores, conforme previsto no Art. 499 Código de Processo Civil. Além de determinação de apuração de crime de desobediência, e crime de responsabilidade aos agentes responsáveis pelos descumprimentos das decisões judiciais”, revela Tarcísio Lima.

O Blog do Velame procurou a Prefeitura para explicar o motivo da desobediência judicial, mas até o momento não obteve retorno.