Câmara vai debater projeto de lei que proíbe uso da linguagem neutra pela administração pública em Feira de Santana

Evangélico, o vereador Edvaldo Lima (MDB) é o autor do projeto de lei n° 39/2023, que visa proibir a utilização da linguagem neutra em documentos públicos, assim como a sua publicação e o seu uso pela administração pública.

O artigo 1° do dispositivo versa que a proibição da “linguagem de neutralidade de gênero” dar-se-à em todo e qualquer documento público ou escolar, incluindo editais de concursos, provas, publicidade institucional, além de provas e material pedagógico na rede municipal de ensino.

A alegação apresentada pelo edil é de que a linguagem neutra, com a flexibilização do gênero de palavras da língua portuguesa, contraria “as regras fundamentais a academia brasileira de letra, como também o conteúdo do Ministério da Educação nacional”.

A linguagem tem por objetivo adaptar a comunicação ao uso de expressões neutras, para que as pessoas não binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino) ou intersexo se sintam representadas.

Na prática, os artigos femininos e masculinos são substituídos por um “x”, “e” ou até pela “@”, em determinados casos. A título de exemplo, as palavras “amigo” ou “amiga” se tornariam “amigue” ou “amigx”. De igual modo, “todos” ou “todas” seriam trocadas por “todes”, “todxs” ou “tod@s”.

Na Câmara Federal já tramita um projeto semelhante, o PL 198/23, que veda o uso, em qualquer contexto ou disciplina, de linguagem que empregue o gênero neutro na educação básica. A pauta está em análise e altera a Lei de Diretrizes e Bases na Educação.