Câmara de Vereadores aprova Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias do Município para 2024

A Câmara de Feira de Santana aprovou nesta quinta-feira (29), última sessão ordinária do semestre, antes do recesso legislativo no mês de julho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para 2024. A proposta foi discutida e aprovada em primeira e segunda votações, por maioria (13 votos favoráveis e seis contra), após dois dias de intensos debates entre os vereadores.

Houve a necessidade de sessão extraordinária, para que a votação final ocorresse hoje. Agora, a LDO segue para sanção do prefeito Colbert Martins Filho. A presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), disse que cumpriu “o rito de tramitação que uma matéria dessa magnitude deve ter”.

A Lei de Diretrizes do Poder Executivo estabelece as prioridades da gestão para o próximo exercício financeiro, funcionando como parâmetro para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina como vão ser investidos os recursos públicos, pela gestão.

Pela primeira vez, a Câmara realizou duas audiências públicas para que a sociedade civil tenha conhecimento do teor do projeto da LDO. A bancada governista, maioria na Casa, conseguiu rejeitar em plenário as emendas apresentadas – várias delas foram retiradas de pauta a pedido dos seus autores – e a matéria acabou sendo aprovada em sua versão original.