Câmara de Vereadores analisa projeto que institui o Dia Municipal pelo Fim do Feminicídio, em Feira de Santana
Como forma de conscientização e enfrentamento aos casos de feminicídio e violência contra as mulheres, um projeto de lei protocolado na Câmara propõe a instituição do Dia Municipal pelo Fim do Feminicídio, em Feira de Santana.
A autoria é do vereador Eli Ribeiro (Republicanos), e estabelece a data de 20 de maio como referência anual para conscientização e mobilização da sociedade feirense com este objetivo.
Se aprovado e inserido no Calendário Oficial de Eventos do Município, o dia deverá ser “dedicado à promoção de campanhas, ações e atividades de prevenção e erradicação da violência contra a mulher”.
De acordo com o boletim “Elas Vivem: liberdade de ser e viver”, da Rede de Observatórios da Segurança, em 2023 o Estado apresentou o maior índice de homicídios de mulheres, quando comparado a outras oito unidades da federação, monitoradas pela organização.
O projeto sob análise do Legislativo, afirma o vereador, foi elaborado tendo como base determinações contidas nas leis Maria da Penha (nº 11.340/2006) e de Combate ao Feminicídio (nº 14.994/2024).
“Não resta dúvida sobre a necessidade de uma medida como esta, pois se trata de estabelecer um dia específico para promover a conscientização sobre esta problemática em nosso municipio”, justificou Eli Ribeiro.
