Câmara de Feira vai votar criação da Secretaria de Mobilidade Urbana
Pode ser votado esta semana, pela Câmara de Feira de Santana, um Projeto de Lei Complementar de iniciativa do Poder Executivo criando uma nova secretaria municipal, em substituição à pasta de Transportes e Trânsito. A matéria consta da pauta da próxima sessão do Poder Legislativo, prevista para amanhã (8). Trata-se da Secretaria de Mobilidade Urbana, que tem por finalidade “coordenar, orientar, supervisionar, controlar e executar as ações nas áreas de transporte público coletivo ou individual, convencional ou alternativo, integrado ou não, em qualquer modal, ainda que por fretamento”. Também exercerá as atividades de administração, engenharia, controle de tráfego e operação dos sistemas de transporte viário, incluindo a política de inovação e modernização da mobilidade no município.
Com a mudança, o Governo pretende melhorar a acessibilidade das pessoas e o ordenamento planejado do uso das vias públicas por veículos e pedestres. Explica o prefeito Colbert Martins Filho, em sua justificativa, que o projeto está em conformidade com Plano de Mobilidade Urbana de Feira de Santana e atende às exigências da Lei Federal número 173, de 27 de maio de 2020, que veda o aumento de despesas no âmbito da administração pública em todo o país, em razão da pandemia de coronavírus. Assim, em virtude da legislação em vigor, proibindo a criação de novos organismos públicos, “recorreu-se ao expediente de extinguir um órgão e transferir os cargos para a estruturação organizacional de outro”, diz o chefe do Executivo.
Ele argumenta que, no tocante ao conceito de mobilidade urbana, é fato que o país está passando por “uma crise profunda na área e cada vez mais estudos reiteram o que a população vive no seu dia a dia: desperdício de tempo, estresse e cansaço no deslocamento, sobretudo no atendimento as suas necessidades pessoais”. A nova Secretaria, ele diz, objetiva a implantação de uma política de inovação e modernização da mobilidade no município e a criação de mecanismos de ação administrativa para a promoção de políticas de desenvolvimento sustentável.
