Câmara de Feira aprova projeto de lei que estabelece política de prevenção à violência contra professores e educadores
Após aprovação da Câmara, em primeira e segunda discussão, Feira de Santana vai passar a contar com uma Política Pública Municipal de Prevenção à Violência Contra Educadores. A proposta é de autoria da presidente do Legislativo, vereadora Eremita Mota (PP) e estipula um conjunto de ações e medidas voltadas a garantir a integridade física e moral destes profissionais no ambiente educacional.
De acordo com o dispositivo, devem ser beneficiados professores, técnicos, dirigentes, orientadores, agentes administrativos e demais profissionais que desempenham suas atividades em unidade escolar.
Agora, o Projeto segue para aguardar a sanção da Prefeitura. Caso a legislação seja sancionada, o Município também deverá implementar medidas preventivas e cautelares para situações em que o profissional esteja sob risco que comprometa a sua integridade.
Dentre as medidas a serem aplicadas pelo poder público, o artigo 3º do Projeto cita a implantação de campanhas educativas, afastamento temporário ou definitivo do educador da unidade de ensino do aluno infrator e licença temporária, sem perda dos vencimentos, durante o tempo em que perdurar a potencial ameaça ao profissional.
O dispositivo legal ainda prevê que, caso se conclua pela impossibilidade de permanência do aluno infrator na unidade de ensino, deverá ser providenciada a transferência dele para outra escola. O Projeto sugere ainda a instalação de um serviço de atendimento telefônico, destinado a receber denúncias de agressões contra educadores que sofreram ou presenciaram algum tipo de violência ou ameaça (física ou verbal) em escola pública.
“O cenário que se vê é de escolas onde as relações nem sempre são amistosas e harmônicas. Ao contrário, se observa a convivência marcada por agressividade e violência, muitas vezes naturalizadas e banalizadas”, diz Eremita Mota na justificativa da proposta.
