Câmara aprova, em segunda discussão, antecipação dos recursos dos precatórios
Em segunda e última discussão, a Câmara de Vereadores de Feira de Santana aprovou o repasse antecipado da segunda parcela dos recursos do antigo FUNDEF aos profissionais da educação.
O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, solicitava autorização legislativa para a operação junto à instituição financeira a ser definida. Na discussão, a proposta teve um substitutivo e duas subemendas aprovadas, sendo que uma delas, faculta a adesão à antecipação, para os profissionais contemplados com direito aos recursos.
Serão contemplados pela antecipação, se assim optarem, os servidores que exerceram funções na rede pública de ensino entre os anos de 1997 a 2006.
Aos profissionais do magistério da educação básica que estavam em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Município, serão repassados, na forma de abono, o valor correspondente a 60% do montante recebido pela Prefeitura referente à segunda parcela dos precatórios.
O projeto também prevê que o Poder Executivo instrua, no ato de regulamentação, uma comissão composta por representantes do município e dos trabalhadores para o acompanhamento dos trabalhos de identificação dos beneficiários, fixação dos parâmetros e definição dos valores.
