Câmara aprova destinação de R$ 4,6 milhões da Lei Paulo Gustavo para a Prefeitura de Feira de Santana

Importante instrumento de promoção cultural, a Lei Paulo Gustavo vai injetar R$ 4,6 milhões no setor, contemplando fazedores e produtores culturais que tiverem seus projetos aprovados pela Secretaria Municipal de Cultura (Secel).

A aprovação veio da Câmara Municipal em segunda votação e prevê a distribuição do montante ainda este ano. A medida garante “ações emergenciais” direcionadas ao setor cultural da segunda maior cidade do estado. Pensando nisto, os vereadores evitaram politizar as discussões em torno da proposição, com a aprovação ocorrendo por unanimidade do plenário.

Com a aprovação, o Poder Executivo poderá abrir, junto ao Orçamento do Município, no corrente exercício, crédito adicional especial de R$ 4.666.983,72, por excesso de arrecadação obtido através da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos estados e  municípios.

O próximo passo será o lançamento dos editais, com o processo de inscrição, habilitação, avaliação e aprovação dos projetos artísticos e culturais apresentados pelos proponentes. Ao mesmo passo serão realizadas oficinas sobre elaboração dos projetos. O cronograma completo de todas as etapas das atividades será divulgado nos próximos dias, assegura a Prefeitura.