Atendimentos e prazos suspensos pelo TJ-BA devido a mutirão de sentença e baixas processuais
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, realiza, de forma excepcional, entre os dias 18 e 22 de julho, um mutirão de sentenças e baixas processuais. Por esse motivo estão suspensos atendimentos, inclusive os presenciais, e prazos ao longo da semana. A notícia foi divulgada no Ato Normativo Conjunto n° 9, de 7 de junho de 2022.
Mais precisamente o Art. 3° do referido Ato Normativo diz: “Ficam suspensos, excepcionalmente, o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as unidades judiciárias de primeiro grau, dos juizados especiais e das turmas recursais, entre os dias 18 a 22 de julho de 2022, sem prejuízo das audiências e das sessões já designadas e de atividades de caráter emergencial”.
Tal mutirão tem como embasamento a necessidade de cumprimento das Metas Nacionais de 2022 do egrégio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as quais o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia vem envidando especial atenção no sentido de alcançá-las, e a necessidade de concentrar esforços para mais eficiência, celeridade e qualidade na prestação jurisdicional.
Ainda, considera-se o trabalho contínuo para a redução da taxa de congestionamento evidenciada pelo Relatório Justiça em Números 2021, ano-base 2020, do CNJ, tendo por uma das metas prioritárias do Poder Judiciário a Meta 2, objetivando a celeridade e a efetiva redução do estoque de processos; e, ainda, o princípio constitucional da duração razoável do processo, previsto no art. 5º, LXXVIII, da Carta Maior.
Para o presidente da OAB Subseção Feira, Raphael Pitombo, “mais uma vez o Tribunal promove essa semana de baixa processual e de prolação de sentença, medida esta que é apenas um paliativo diante do congestionamento que existe dos processos judiciais, principalmente no primeiro grau do Tribunal baiano”. Contudo, conforme Pitombo, “em verdade, o que resolveria o problema seria a contratação de mais servidores, magistrados e assessores buscando dar vazão à quantidade de processos”, declara.
