Assembleia Legislativa recomenda que contrato com a Coelba não seja renovado
Através de um relatório, divulgado nesta terça-feira (3), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) defendeu a não renovação do contrato da Neoenergia Coelba, companhia responsável pela distribuição de energia elétrica no estado.
O documento foi produzido pela Subcomissão de Acompanhamento da Execução do Contrato da Coelba e alerta sobre falhas recorrentes nos serviços prestados pela empresa, que atende mais de 6,6 milhões de consumidores.
A renovação do contrato havia sido solicitada pela Coelba até 2057, mas é vista como insustentável diante dos impactos negativos no desenvolvimento econômico e social da Bahia.
O relatório se baseia em quatro audiências públicas realizadas pelo legislativo estadual e destaca as frequentes interrupções no fornecimento de energia, a alta quantidade de reclamações em órgãos como Procon/Ba e “Reclame Aqui”, e os mais de 44 mil processos judiciais contra a empresa, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além disso, aponta a falta de infraestrutura adequada, como redes modernizadas e novas subestações, como fatores que limitam o crescimento de setores importantes, como a agricultura e a indústria, especialmente em regiões como o oeste baiano.
Outro ponto crítico é o aumento das tarifas de energia, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Entre 2020 e 2024, a Coelba aplicou reajustes que somam 45,59%, colocando a Bahia entre os estados com as tarifas mais caras do Brasil, à frente de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, por exemplo.
Embora a empresa tenha adotado maior transparência em 2024, o relatório ainda questiona a eficiência da comunicação e a gestão da Coelba, que deixou de fornecer informações detalhadas sobre investimentos ao longo da concessão.
O documento também critica a regulação da ANEEL, por ser “excessivamente leniente com as distribuidoras de energia e por não levar em conta as especificidades locais da Bahia, como a falta de energia em regiões mais isoladas e de difícil acesso”.
Ao final, a análise levanta sérias preocupações sobre a capacidade do grupo Neoenergia em assegurar a qualidade e a continuidade dos serviços, contribuindo com o desenvolvimento sustentável do estado da Bahia.
