Assembleia debate jornada de trabalho e baixos salários da enfermagem na crise da pandemia

A defesa do piso salarial, a exaustiva jornada de trabalho, a valorização do servidor público, a aceleração das vacinas e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde foram os principais temas em discussão na audiência pública ” O Trabalho em Enfermagem no Contexto de Crise”, realizada nesta segunda-feira (31), pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia. Proponente da reunião, o deputado Hilton Coelho (Psol) explicou que o evento marcava a comemoração de atividades da 82ª Semana Brasileira de Enfermagem (SBEn), ocorrida entre 12 e 20 de maio do corrente ano, sendo “uma forma de evidenciar, dar maior visibilidade a uma categoria que há um ano e meio vem lutando na linha de frente para salvar vidas”.

Em seu pronunciamento inicial, transmitido ao vivo pela TV ALBA e redes sociais da emissora do Legislativo baiano, o legislador afirmou que “este é um momento de perspectiva da renovação do SUS e a consequente valorização dos servidores públicos, pois institucionalmente o cabo de guerra está estabelecido”. De um lado, ele aponta a reforma administrativa do governo federal que pode inviabilizar a máquina estatal e comprometer os direitos básicos da população na educação e na saúde. “A PEC 32 pode acarretar uma multidão de trabalhadores completamente precarizados, sem carreira pública, sem estabilidade, sem continuidade na permanência, uma tragédia que segue em curso no Congresso Nacional”, lamentou. Como contraponto, Hilton destacou o Projeto de Lei 2564/2020, do senador Fabiano Contarato (Rede- ES), que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira.

“Minha saudação especial para todos os profissionais de enfermagem que neste exato instante da audiência estão trabalhando, cuidando dos seus pacientes, lutando diariamente nas unidades de saúde e nas UTIs dos hospitais para salvar vidas”. Com esta mensagem de carinho, Sônia Acioli, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), enalteceu a dedicação da categoria diante da grave situação da pandemia da Covid-19, que já causou a morte de quase 470 mil pessoas no Brasil. A palestrante criticou a lentidão da campanha de vacinação em todo o país, a redução no financiamento do SUS e os constantes ataques às universidades federais e órgãos que representam as áreas da ciência e tecnologia. Com 94 anos de existência, a ABEn se constitui hoje em uma grande rede, estando presente em 24 estados e no Distrito Federal, além de atuar também nos conselhos municipais e estaduais de saúde.

A professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) lembrou que a enfermagem é regulamentada pela legislação desde 1955, mas “é incrível que tanto tempo depois não tenha um piso salarial nacional, apesar de ser uma categoria com mais de 2,5 milhões de trabalhadores’”. Acioli informa que são 433 mil auxiliares de enfermagem, 611 mil enfermeiros e 1 milhão e 461 mil de técnicos de enfermagem. A dirigente da entidade ressaltou que apenas 15% são homens e a “esmagadora maioria de 85 % de mulheres, pretas e pobres, um grupo profissional sujeito a muitos preconceitos de gênero, raça e classe”. A presidente da Associação Brasileira de Enfermagem defende uma melhor formação da categoria para ter uma enfermagem mais qualificada. Acrescentou ainda que, apesar dos baixos salários e da excessiva jornada de trabalho, “a enfermagem brasileira tem desempenhado com muita garra o seu papel de cuidar e acolher a população durante esta crise sanitária do coronavírus”.

Convidada especial da sala virtual, a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FEN), Shirley Morales, falou sobre a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais, uma luta que começou desde o Governo Café Filho, em 1955, foi vetada pelo Governo Figueiredo em 1983, avançou um pouco nos anos seguintes e atualmente está em tramitação no Senado Federal. “Conseguimos 55 assinaturas dos senadores para votação do PL 2564/2020, mas ficamos frustradas em razão de manobras políticas e a iniciativa ainda não foi votada pela Casa Legislativa”. Uma outra questão citada pela especialista em gestão de Saúde Pública e Família diz respeito à pandemia. “A Covid-19 pegou os profissionais já adoecidos, porque muitos já eram acometidos de depressão ou tentativa de suicídio em seus locais de trabalho por conta da sobrecarga de atividades e da discrepância de salários do Oiapoque ao Chuí”.

Virtualmente de Aracaju, capital de Sergipe, Shirley Morales, também integrante do Conselho Nacional de Saúde, comentou sobre o impacto da saúde mental na vida das pessoas em decorrência da crise sanitária que afeta todo o planeta. “Este governo ainda tem a desfaçatez de dizer que investe nos CAPs e na Saúde Mental, quando na verdade investe mesmo é em chiclete e leite condensado”, ironizou. A enfermeira condenou a “opressão do sistema capitalista” que prega a precarização do trabalho e a pejotização da categoria, com mensagens enganosas “de que você é um empreendedor, que não precisa de sindicato, de associação, podendo negociar com o patrão, pois se basta”. Por fim, a presidente da FEN disse que os parlamentares e as autoridades governamentais têm uma dívida histórica com a enfermagem que precisa ser reparada urgentemente para que os profissionais possam ter um salário digno, condizente com os anseios da categoria.

BAIXOS SALÁRIOS

A vice-presidente da ABEn-BA, Mariana Moraes, contou que 30 profissionais de enfermagem morreram na Bahia vítimas do coronavírus do ano passado até o último final de semana, quando faleceu uma técnica em enfermagem, mulher jovem e  gestante, que não conseguiu ser internada em local adequado, mas deu à luz sua filha de 7 meses. “Nossa intenção é que esse debate em nível nacional possa melhorar as condições de trabalho dos profissionais, estimulando a formulação de políticas sociais e econômicas mais amplas”, desejou a professora da Universidade Federal da Bahia. Para Alessandra Gadelha, presidente do Sindicato dos Enfermeiros da Bahia, a realidade do estado na pandemia escancarou ainda mais os problemas da enfermagem que vivencia baixos salários, precarização do trabalho e equipamentos de proteção individual com qualidade inferior. A sindicalista frisou que desde 2008 a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) não realiza concurso público. Gadelha denuncia que são as chamadas “organizações sociais” que vêm suprindo o setor, administrando hospitais regionais importantes em várias regiões, caracterizando a terceirização da saúde pública”.

Aladilce Souza, enfermeira e ex-vereadora de Salvador; Ana Carina Monteiro, do conselho fiscal do Sindsaúde; Adeilma, tesoureira do Sindicato dos Técnicos em Enfermagem e outros diretores de movimentos populares fizeram pronunciamentos cobrando dos poderes Executivo e Legislativo mais políticas públicas em favor da categoria. As deputadas Olívia Santana (PC do B) e Fátima Nunes (PT) participaram da reunião remota e prometeram se empenhar para que as reivindicações do pessoal de enfermagem ganhem o apoio de mais parlamentares estaduais, da bancada federal e principalmente junto aos senadores baianos, que devem apreciar e votar o PL 2564/2020.

Ao concluir a audiência pública promovida pelo Colegiado da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Público, o deputado Hilton Coelho sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho de Enfermagem, envolvendo movimentos sociais, parlamentares e dirigentes de entidades representativas dos enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem na Bahia. “O GT de Enfermagem será um passo fundamental para se avançar em questões essenciais para as conquistas da categoria”, encerrou.