Após Justiça ordenar atendimento médico regular, Prefeitura de Feira afirma ter “compromisso com a saúde da população”

A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou na terça-feira (22), que a Prefeitura de Feira de Santana regularize os atendimentos prestados em todas as unidades de saúde do Município de Feira de Santana e mantenha a regularidade dos serviços, sobretudo aqueles submetidos à gestão compartilhada com o setor privado.

Na decisão, a Justiça determinou também que nas unidades de saúde da rede pública em que há gestão compartilhada com o setor privado, o Município utilize termos de colaboração, incluindo mecanismos legais e contratuais para evitar quaisquer restrições, suspensões ou interrupções nos atendimentos aos usuários do SUS.

Por meio de nota divulgada à imprensa, o Governo Municipal destacou ter compromisso com a saúde, divulgou dados de atendimentos e, mais uma vez, cobrou mudanças no sistema de regulação estadual.

“Somente no primeiro semestre deste ano, foram realizados 2,2 milhões de atendimentos, que refletem o empenho e a dedicação do município em garantir o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde necessários.

O Hospital Municipal da Mulher de Feira de Santana, de portas abertas 24h, atende pacientes de 82 municípios e, no primeiro semestre, realizou 4.191 partos. É um dos hospitais que mais realiza partos na Bahia. O Hospital tem sido fundamental para atender às necessidades das gestantes da região. Além disso, a presença de sete unidades de urgência e emergência do município é uma prova clara do compromisso da prefeitura de Feira de Santana em fornecer atendimento de qualidade para situações urgentes.

No entanto, é crucial ressaltar a necessidade de colaboração entre as esferas federal, estadual e municipal para fortalecer o Sistema Único de Saúde e assegurar a saúde dos cidadãos. É lamentável que o atendimento, nas unidades de urgência e emergência municipais, seja prejudicado pela espera de pacientes na fila da regulação. Hoje, 24 pacientes aguardam transferência para uma UTI estadual. Situação preocupante e que tem resultado em perdas trágicas de vidas. No ano passado, 438 pessoas morreram aguardando a regulação, e, este ano, 220 pessoas já perderam a vida, somente em Feira de Santana, até 14 de agosto.

Outra questão que merece atenção é a situação do Hospital Estadual da Criança, que, estando de portas fechadas para parturientes não reguladas, representa um risco à vida das gestantes e dos bebês. E sobrecarrega o Hospital Municipal da Mulher e o Sistema Único de Saúde de todo o município. O Hospital Geral Cleriston Andrade, que é do Estado, e fica em Feira de Santana, atende 126 municípios”, diz trecho da nota.

Em outro ponto, a Prefeitura ressalta a situação da segurança pública em Feira.

“A cidade também enfrenta uma preocupante onda de violência, com mais de 200 casos de homicídios nos primeiros seis meses do ano. Essa triste realidade não apenas representa um desafio para a segurança pública, mas também sobrecarrega o sistema de saúde local. Pessoas baleadas e esfaqueadas frequentemente são levadas ao Hospital Geral Cleriston Andrade em busca de tratamento urgente, aumentando a demanda por serviços médicos e colocando pressão adicional sobre os recursos hospitalares disponíveis. A administração municipal reconhece a necessidade de abordar essa questão de maneira colaborativa, a fim de proteger a vida dos cidadãos e garantir o acesso a um atendimento médico eficiente”, afirma a nota.