Após boicote do Presidente, vereadores realizam sessão e votam tramitação de projeto importante em São Gonçalo dos Campos

O pedido de urgência para a deliberação do Projeto de Lei do Executivo nº 003/2023, que dispõe sobre regulamentação da autorização para abertura de crédito suplementar foi aprovado por unanimidade, com a presença de sete vereadores. Mas, se dependesse da vontade do presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, Josué de Oliveira, o Joca, a sessão extraordinária convocada pelo prefeito da cidade, Tarcísio Pedreira, não teria acontecido nessa segunda-feira (19).

Além de não ter comunicado aos vereadores para participarem da sessão, o edil ainda não liberou os microfones da casa legislativa para que o andamento dos trabalhos acontecesse. Porém, mesmo contrariando a vontade da mesa diretora da Casa Legislativa, o vereador Gilson Cazumbá iniciou a sessão reforçando a legitimidade das atividades, com base na Lei Orgânica. “Estamos aqui cumprindo a nossa obrigação e deliberamos sobre uma matéria que deveria ser votada desde o ano passado. Têm Secretarias que estão faltando coisas básicas para a população porque não há a suplementação. Lamentamos que o presidente da Câmara não tenha feito a convocação para essa sessão, descumprido mais uma vez as leis”, disse.

O vereador Gonçalo Raimundo Alves também se pronunciou sobre o cumprimento do seu dever enquanto edil. “Estamos aqui unidos por São Gonçalo dos Campos. Esse é o nosso dever, lutar por nossa cidade e ninguém haverá de impedir que os vereadores que amam a cidade se reúnam quantas vezes forem necessárias para aprovar projetos do interesse do povo”, sinalizou.

Quem acompanhou a sessão foi o vice-prefeito Rafael Mendes, que saiu satisfeito com a aprovação. “A votação desse projeto de lei vai suplementar em 80% o nosso orçamento em 2023, com isso, vamos poder suprir todas as demandas que a população precisa em serviços e atendimentos, vamos poder trabalhar em prol do nosso povo, sempre com transparência”, destacou.

A presidente da Associação Comercial de São Gonçalo dos Campos, Ana Tereza Santos Silva, comentou que teve dois sentimentos ao assistir a sessão. “Ver essa situação em São Gonçalo me dá uma tristeza, porque precisou envolver a justiça para que a solução viesse. Mas, ao mesmo tempo, hoje saio feliz porque já está na reta final desse problema ser resolvido. A Câmara Municipal vai voltar a trabalhar normalmente, pois os vereadores só se reúnem uma vez por semana, e eu soube que já te duas semanas que não tem sessão. Espero que a partir de hoje, tudo volte à normalidade”, explicou.

 Os vereadores que se fizeram presentes foram: Eziel Lopes Ferreira, Raimundo Sérgio de Oliveira Pereira, Cláudio Correia de Queiroz, Ellon Maldine Alves dos Santos Pedreira, Gilson Ferreira Cazumbá, Gonçalo Raimundo Alves de Oliveira, Jailton Bastos de Cerqueira,

 Tramitação

De acordo com o advogado Gustavo Borges, a ata da sessão de hoje vai para a pauta da sessão ordinária dessa terça-feira (20) para ser aprovada.

“O projeto de lei segue para as Comissões de Legislação, Justiça e Finanças, é aberto um prazo de até 48 horas para que os vereadores apresentem emendas. Ao final desse prazo, são dadas mais 48 horas para a apresentação de pareceres dos relatores e em seguida, entregues ao presidente da Câmara, para que de fato seja votado o projeto”, explica.

O advogado acrescenta que o Projeto de Lei do Executivo nº 003/2023 deverá ser aprovado e encaminhado ao prefeito para assinatura, em no máximo 20 dias.