APLB é contra pagamento antecipado da 2ª parcela dos precatórios através de instituição financeira

Em assembleia realizada pela Associação de Professores Licenciados da Bahia (APLB-Feira de Santana), com a presença de cerca de 500 filiados, a categoria decidiu rejeitar uma proposta, do Poder Executivo feirense, de antecipar, através de operação com a rede bancária, o pagamento, aos profissionais de ensino, dos 60% do total de R$ 350 milhões referentes à segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A União apenas deverá depositar o valor na conta da Prefeitura no ano que vem.

O posicionamento foi anunciado pela presidente do sindicato, Marlede Oliveira, que discursou em Tribuna Livre, na Câmara Municipal de Feira de Santana, durante a sessão de quarta-feira (08). Um projeto de lei do Governo Municipal tramita na Casa da Cidadania pedindo autorização legislativa para fazer o adiantamento por meio da venda dos precatórios, previstos para serem liberados pelo Governo Federal em 2025.

Segundo Marlede, o entendimento da categoria é de que os valores serão antecipados através da venda dos precatórios a instituição bancária, visto que, estes recursos só chegarão aos cofres municipais a partir de novembro de 2025. Desta forma, os professores e profissionais da educação temem sofrer com perda no valor a ser recebido, pois “banco não é amigo de ninguém”.

Quanto ao apoio do Sindicato dos Serviços Públicos (Sindesp), ao Projeto de iniciativa do Executivo, Marlede diz que esta entidade não poderia convocar oficialmente professores e profissionais da educação para debater sobre a proposta, visto que, “não houve chapa para a eleição do presidente e não há registro da ata de posse”. Assim, ela reforça o posicionamento contrário da categoria à proposta: “Não queremos antecipação da segunda parcela, e sim que o prefeito pague o dinheiro que já tem em mãos, referente à primeira parcela, recebida em 2018”.