AGERBA pede quebra de contrato com Concessionária que realizou melhorias no Aeroporto de Feira

Foi publicada na edição deste sábado (1), do Diário Oficial do Estado da Bahia, uma Portaria da AGERBA que visa apurar a conduta da concessionária do Aeroporto de Feira de Santana por melhorias realizadas no equipamento sem eventual autorização.

Com a portaria fica instaurado um processo administrativo para apurar possíveis irregularidades contratuais por parte da concessionária A.F.S – Aeroporto Feira de Santana, isto porque a expansão e modernização do Terminal de Passageiros do Aeroporto João Durval Carneiro teriam sido realizadas sem o consentimento da Agência.

“O Diretor Executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA, no uso de suas atribuições regimentais e observadas as disposições da Lei Federal n° 8.987/1995, RESOLVE Art. 1° INSTAURAR Processo Administrativo Sancionatório para a apuração de irregularidades contratuais, legais ou regulamentares para fins de caducidade”, versa trecho do documento.

A referida Portaria já entra em vigor a partir da data de publicação na imprensa oficial, segundo o Art. 3°, e tem com finalidade a suspensão do contrato.

A medida da AGERBA foi criticada pelo perfil não oficial do Aeroporto no Instagram: “Ou seja: a principal notícia positiva relativa ao Aeroporto de Feira nos últimos anos, que foi a melhoria do Terminal de Passageiros diante daquele espaço apertado e insuficiente que se tinha, seria o ‘motivo’”.