Advogado denuncia descumprimento de decisão judicial pelo Shopping Popular
O Shopping Popular de Feira de Santana está novamente no centro de novas denúncias. Desta vez, a administração do estabelecimento está sendo acusada de violar uma decisão judicial que proíbe a apreensão de mercadorias e o fechamento de boxes em casos de atraso no pagamento de taxas de condomínio e aluguel.
A denúncia foi feita pelo advogado Albino Brandão, que representa um grupo de pequenos comerciantes estabelecidos no Shopping Popular. Segundo ele, desde agosto de 2022, uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública impede o fechamento desses estabelecimentos.
“Tenho 12 clientes vivendo essa situação desagradável. A administração do Shopping Popular vem desrespeitando a decisão ao longo dos meses, apesar do juiz ter imposto uma multa de R$ 20 mil por cada box fechado”, comentou o advogado.
A decisão judicial que restringe a atuação da administração do Shopping Popular foi iniciada por um grupo de pequenos comerciantes representados pelo advogado Albino Brandão. Outras ações também estão em tramitação na 2ª Vara da Fazenda Pública.
O juiz Nunisvaldo dos Santos determinou, entre outras coisas, que a administração do Shopping Popular pare de apreender mercadorias dos autores, bem como de lacrar os boxes em caso de inadimplência. A multa por descumprimento é de R$ 20 mil para cada box fechado.
PESADELO
O advogado Albino Brandão também conseguiu a reabertura dos boxes de seus clientes que haviam sido lacrados e a devolução das mercadorias retidas aos proprietários. Nesse caso, a multa diária foi de R$ 1 mil, até o limite de R$ 20 mil.
Na manhã desta segunda-feira (11), Albino Neto visitou novamente o Shopping Popular, cobrando uma atuação ainda mais rigorosa do Poder Judiciário diante do descumprimento da decisão judicial pela administração do estabelecimento.
“Vamos buscar uma medida adicional, talvez ainda mais incisiva junto ao Poder Judiciário, contra a administração desse local. São dezenas de famílias que não conseguem trabalhar, muito menos prover o sustento em casa”, comentou Albino Brandão.
O Shopping Popular é resultado de uma Parceria Público-Privada (PPP) entre a Prefeitura de Feira de Santana e o consórcio Feira Popular. A iniciativa surgiu com o Pacto Feira, criado pelo Governo Municipal para realocar camelôs e ambulantes do centro da cidade.
“Para muitos pequenos comerciantes do Shopping Popular, o sonho se transformou em pesadelo. Além das dívidas contraídas, muitos ainda estão impossibilitados de trabalhar no local. É fundamental que a Justiça prevaleça”, afirmou o advogado Albino Brandão.
