Defensoria deve indicar CPI e grupo interinstitucional sobre PPP do Shopping Popular
A Defensoria Pública Estadual (DPE) estará enviando à Câmara Municipal de Feira de Santana, conforme informa o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), o relatório de uma audiência pública, realizada recentemente, em que se discutiu medidas de curto e longo prazo relativas à gestão do Shopping Popular, espaço para onde foram transferidos centenas de camelôs que se encontravam nas ruas da cidade. O órgão mediador sinalizou, neste encontro, para a criação de um “grupo interinstitucional” formado por representantes de diferentes organismos e, no Legislativo, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar os termos do contrato firmado pelos vendedores ambulantes com o consórcio responsável pelo equipamento e da Parceria Público-Privada entre Prefeitura e o grupo de empresas. Além de Jhonatas, participaram da audiência pública os seus colegas Luiz da Feira (PROS) e Sílvio Dias (PT). Há, segundo o vereador do PSOL, uma reivindicação entre os pequenos comerciantes estabelecidos no Shopping pela ampliação do prazo de carência no pagamento de aluguel, taxas e condomínio, porque “existe uma asfixia econômica” no local. Como está funcionando o Shopping Popular, ele diz, especialmente mantendo o pagamento dessas despesas, a Prefeitura e o consórcio gestor estão “matando as pessoas” que ali trabalham. “É preciso um cronograma de regularização dos problemas do local, infraestrutura, acessibilidade e serviços. São questões que precisam ser respondidas o quanto antes pelo Executivo municipal e pela Câmara”, afirma. Os trabalhadores, defende, precisam “ter voz” na gestão do empreendimento, “até para que se cumpram princípios de transparência”.
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