Com mais de 100 dias de atraso, Santa Casa vai escolher empresa para instalar os 10 leitos de UTIs para COVID-19

Por Dandara Barreto

No mês de julho, a prefeitura anunciou que Feira de Santana estava prestes a ganhar mais 10 leitos de UTI para o tratamento da covid-19. Os leitos serão instalados na Santa Casa de Misericórdia. Na época, a prefeitura previu a entrega em 40 dias. (Relembre aqui)

Mais de 100 dias se passaram desde então e os leitos ainda não foram entregues. O Ministério da Saúde destinou cerca de R$ 2,8 milhões para este fim.

Procurada pela nossa reportagem, a Santa Casa de Misericórdia (Hospital Dom Pedro), informou que será publicado esta semana edital para a escolha de empresa responsável pela instalação de leitos de UTI no HDPA

De acordo com a entidade, foi protocolado na Divisão de Vigilância Sanitária do Estado, Divisa, um amplo projeto visando à instalação de dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva, UTI, no Hospital Dom Pedro de Alcântara, que é mantido pela Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana. Até o próximo dia 6 será publicado no Diário Oficial da União e no site da Santa Casa, o edital para escolha da empresa que executará a obra.

A nota informa que para atender a todas as especificações técnicas e legais necessárias à instalação dos leitos, uma empresa de assessoria na área de projetos arquitetônicos para o setor da saúde está trabalhando diariamente no desenvolvimento de oito subprojetos imprescindíveis para a execução – arquitetônico, estrutural, elétrico, instalação de central declimatização moderna, hidrossanitário, de incêndio, de gases medicinais e finalmente de telefonia e dados.

Antes do início da obra de adequação física propriamente dita, no prédio do HDPA, esses oito subprojetos precisamcontar com os pareceres técnicos de viabilidade que no Brasil passam pela análise e aprovação ou não do setor de Vigilância Sanitária.

Os projetos atendem às normas técnicas padrões do setor de saúde, no caso, ainda mais específicas uma vez que sãopara UTI´s, o que demanda maior complexidade.

Após a aprovação pela Divisa, será iniciada a parte prática da execução do projeto. “Trata-se também de uma etapa complexa, uma vez que vamos definir as especificações de equipamentos e da montagem dos leitos”, explica Sandra Peggy, diretora geral do HDPA e uma das integrantes da equipe responsável pela execução do projeto.

Entenda a destinação dos recursos para as UTI´s

De acordo com a portaria de número 1.393 do Diário Oficial da União, a verba destinada à instalação dos leitos é oriunda de recursos públicos e, portanto, não pode ser aplicada pela Santa Casa ou por qualquer outro ente sem observância aos trâmites previstos na legislação brasileira.

“Nenhuma aquisição, por exemplo, pode ser feita diretamente a uma empresa ou corporação. Cada etapa é prevista em edital público”, destaca o cardiologista EdvalGomes, coordenador médico da instituição, também engajado no projeto.

O objetivo da portaria do governo federal é destinar recursos aos hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, para que estes possam “atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da Covid-19”, uma vez que estes já oferecem atendimento complementar ao Sistema Único de Saúde, SUS.

À Santa Casa foi destinada uma verba no valor de R$ 2,8 milhões, em duas parcelas. O recurso é enviado ao ente público, no caso, a administração municipal que, para a execução do projeto, firmou convênio de cooperação técnica-financeira com a instituição filantrópica.

Ainda de acordo com a portaria, em seu artigo 5º, os recursos só podem ser usados para “pequenas reformas e adaptações físicas para o aumento da oferta de leitos de terapia intensiva e para aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares para o atendimento adequado à população e para a aquisição de equipamentos”.

Também está prevista na portaria a prestação de contas dos estados e municípios que receberem os recursos por meio do Relatório Anual de Gestão. Já a Santa Casa deve prestar contas ao fundo de saúde municipal e estadual e divulgar as informações em seu site na internet, atendendo ao critério da transparência.

Ao realizar todos os trâmites através de editais públicos, a administração municipal e a Santa Casa cumprem ainda os critérios de economia, isonomia e zelo com o uso do recurso de ordem pública.