Prefeitura prorroga novamente prazo para pagamento do IPTU com desconto de 20%
A prefeitura de Feira de Santana prorrogou mais uma vez o prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU). O feirense terá até o dia 30 de novembro para realizar o pagamento do tributo com a manutenção do desconto de 20%. De acordo com o secretário da Fazenda, Expedito Eloy, o que motivou a nova prorrogação foram os efeitos colaterais e negativos que ainda vêm sendo causados pela recente crise sanitária devido à pandemia do coronavírus. Caso o contribuinte tenha optado pelo pagamento parcelado, ele poderá utilizar o saldo remanescente das pareceras para quitar o débito utilizando este desconto. Para imprimir o tributo com novo vencimento ou o boleto das parcelas finais com desconto, é necessário acessar o site www.sefaz.feiradesantana.gov.br. Também é possível ir até a Secretaria da Fazenda que fica localizada na Avenida Sampaio, Centro.
Queda na arrecadação
A arrecadação com IPTU em Feira de Santana, de janeiro a agosto de 2020, foi bem menor que a registrada no mesmo período do ano passado, conforme dados apresentados na Câmara de vereadores, nesta quarta-feira (30), pelo secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy. Ele esteve no Legislativo para demonstrar e avaliar, em Audiência Pública, o cumprimento das metas fiscais da Prefeitura referentes ao segundo quadrimestre do atual exercício, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2019, nos primeiros oito meses, a Prefeitura recebeu 58 milhões e 267 mil reais de contribuintes que pagaram o Imposto Predial e Territorial Urbano, contra 44 milhões este ano. Uma queda de R$ 14 milhões aproximadamente, correspondente a 31%. Também sofreu uma redução brusca a receita patrimonial do Município, no comparativo do mesmo período. Em 2020, o total foi de R$ 11.179.598,000, enquanto no ano passado, atingiu mais que o dobro, R$ 23.408.089,89. No segundo quadrimestre deste ano, que engloba os meses de maio a agosto, a Prefeitura Municipal tinha disponível para receitas correntes, previstas na Lei Orçamentária Anual do exercício, o valor de R$1.318.233.722,00. Contudo, foi realizada despesa, de janeiro a agosto deste ano, de R$ 861.254.761,06, correspondente a 65,33% do valor nominal executado, com saldo de R$ 456.978.960,94. A apresentação também alcançou dados referentes às contribuições sociais, que totalizaram R$ 17.049.327,79 em 2020, até agosto, e R$17.047.311,50 no mesmo período de 2019 – valores portanto bastante próximos.
