Justiça nega liminar que pedia suspensão da saída dos ambulantes das ruas de Feira
Por Dandara Barreto
A justiça negou a ação com pedido de liminar que visava suspender a retirada dos comerciantes das ruas de Feira de Santana.
O advogado Rodrigo Lemos, que representa a categoria, informou que vai recorrer. Segundo ele, a decisão cometeu o erro técnico de desconsiderar o parágrafo primeiro do artigo da lei popular, por isso entrou com recurso em Salvador.
No último dia 9 de setembro, a prefeitura publicou um decreto no Diário Oficial do Município, estipulando o prazo até esta terça-feira(15) para os ambulantes desocuparem as ruas do centro da cidade. Parte do decreto dizia que “Em razão da ordem pública, interesse da acessibilidade e urbanização, determina a desocupação de qualquer tipo de equipamento usado nas vendas”.
A determinação do poder público tem gerado a insatisfação da categoria que alega que não tem interesse em ir para o shopping popular, pois além de temerem o baixo movimento no local, reclamam da estrutura precária do centro recém construído e do aluguel dos boxes.
Para o advogado que representa a categoria, o Shopping Popular não tem condições de absorver todos os ambulantes que estão nas ruas da cidade, uma vez que estudos e um parecer técnico feito por professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) apontam uma contagem parcial de mais de cinco mil ambulantes nas ruas do centro de Feira.
“Esta ação vai trazer consequências muito graves para Feira de Santana. Apenas 1.400 ambulantes irão para o shopping popular, as demais pessoas entrarão para as estatísticas dos milhares de desempregados. Essas pessoas estão na rua, trabalhando há muitos anos. Sem um lugar para trabalhar, neste momento de pandemia, certamente não vão conseguir emprego”. Afirma.
O secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior, informou que os ambulantes que não se cadastraram no shopping popular serão relocados para o centro de abastecimento. De acordo com ele, a prefeitura fez um levantamento de 1.800 ambulantes com barracas fixas nas ruas de Feira de Santana para fazer o projeto do shopping popular. Ainda segundo Borges júnior, cada barraca foi fotografada, junto com os seus proprietários, que também tiveram suas biometrias cadastradas para que fosse apresentado ao Ministério Público.
Rodrigo refuta o levantamento citado pelo secretário e diz que este levantamento da prefeitura foi feito em 2018, num contexto econômico completamente diferente.
“O desemprego aumentou e muitas pessoas foram trabalhar como vendedores ambulantes para poder se manter ao longo destes dois anos”. Analisa o advogado.
Borges Júnior informou que o decreto não foi surpresa para ninguém. De acordo com ele, o município já falava sobre a relocação no início do ano e que o município já havia tratado do assunto 30 dias antes da publicação do decreto. O secretário pontuou que houve muitas flexibilizações com relação aos pagamentos, como carência de 8 meses para pagar, além da liberação da linha de crédito para os ambulantes.
De acordo com a prefeitura, a inauguração do Shopping Popular vai acontecer no próximo dia 21 de setembro.
