Advogado representa contra delegada do caso de assédio na SEDESO no STF e OAB

O caso do ex-Procurador Geral de Feira de Santana, Ícaro Ivvin,  acusado por uma funcionária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) de assédio sexual segue rendendo polêmicas. O Ministério Público Estadual devolveu o processo para a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – DEAM/FSA e solicitou novo depoimento dos envolvidos. Entretanto, a vítima da suposta violência sexual esteve na delegacia, dia 26 junho, mas se negou a prestar novo depoimento alegando falta de transparência da delegada responsável pelo processo. O advogado da suposta vítima, Hercules Oliveira, teve o acesso aos autos que apura o caso de assédio negado. Por conta disso, ele representou contra a delegada Edileuza Suely Ramos junto a Ordem dos Advogados do Brasil e no Supremo Tribunal Federal. Hercules alega descumprimento de preceito fundamental esculpido na súmula vinculante 14 por parte da delegada.  O advogado argumenta que já solicitou os documentos por e-mail institucional e petição e não teve os pedidos atendidos.  Segundo Hercules, a delegada informou que não daria acesso aos autos, tendo em vista o segredo de justiça.  Porém, de acordo com ele, na condição de advogado devidamente constituído o segredo de justiça não é aplicável.  O caso rendeu demissão do procurador e tanto ele quanto a suposta vítima confirmaram, em depoimento à Polícia Civil, que houve sexo dentro da Sedeso. Ele diz que foi consensual, ela diz que foi forçada. Clique AQUI e relembre o caso.