Vereador do PL propõe que Guarda Municipal passe a atuar enquanto Polícia Municipal de Feira de Santana
Nesta terça-feira (25), o vereador Ismael Bastos, do PL, apresentou projetos de lei que visam estabelecer a Polícia Municipal de Feira de Santana. A sugestão, segundo ele, tem fundamento na autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual as guardas municipais podem atuar em ações de policiamento ostensivo e comunitário, e também em prisão em flagrante.
Diante disso, o edil indicou a criação de duas propostas de alteração da Lei Orgânica do Município, visando alterar a competência e o nome da Guarda Municipal de Feira de Santana.
Segundo Ismael Bastos, as propostas não só concederão à Guarda o poder e atribuição de polícia, como passará a se chamar Polícia Municipal de Feira de Santana, podendo “prender assaltantes, traficantes, homicidas, assaltantes e outros criminosos”.
A informação despertou a atenção do edil Pastor Valdemir (PP), que classificou as propostas como “muito importantes” e entende que deve haver “um grande debate por parte da Casa”, antes mesmo da votação das matérias.
Após a ponderação de Pastor Valdemir, Ismael prometeu solicitar a realização de uma audiência pública, com a participação dos segmentos interessados, principalmente a população, para tratar do tema. Ele afirma que as mudanças “serão uma contribuição importante que a Casa dará à cidade, já que o principal problema de Feira de Santana é a deficiente segurança pública que temos”.
