Fundação Hospitalar de Feira aplica multa de mais de R$ 800 mil à IMAPS por atraso no pagamento de funcionários
Em razão do descumprimento do pagamento do décimo terceiro salário de 2024 aos funcionários, a Fundação Hospitalar de Feira de Santana impôs uma multa contratual de R$ 802.137,60 à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe (IMAPS).
Em despacho publicado nesta semana, a diretora-presidente, Gilberte Lucas, anunciou a medida. A multa se baseia no item 7.1 da cláusula sétima do contrato.
“É inadmissível ter um contrato sem atrasos nos repasses financeiros e, ainda assim, a empresa não cumprir suas obrigações. Tomaremos todas as medidas judiciais necessárias para garantir o cumprimento do contrato”, anunciou Gilberte.
A Fundação destacou ainda que, apesar de três notificações extrajudiciais, a IMAPS não cumpriu suas obrigações financeiras. Como resultado, o contrato não será renovado, sendo expirado em 30 de março de 2025.
