Concurso da Prefeitura de Feira: candidatos denunciam irregularidades na aplicação da Lei de Cotas
O concurso público da Prefeitura Municipal de Feira de Santana segue sendo alvo de denúncias por parte dos candidatos que participaram do certame. Desta vez, a irregularidade apontada seria na solução da Lei de Cotas.
Isto porque, de acordo com a Lei nº 12.711/2012, os candidatos que se declaram negros, indígenas, pessoas com deficiência ou que sejam provenientes de escola pública e que tenham nota igual ou superior à nota de corte da ampla concorrência, não são contemplados pelas cotas.
Isto é, caso um participante obtenha nota superior à nota de corte da ampla concorrência, ele não será considerado para as vagas reservadas às cotas e concorrerá apenas como candidato da ampla concorrência. Segundo os inscritos, tal procedimento não teria ocorrido no resultado que foi divulgado pela banca IBFC.
“Os candidatos estão ocupando as três listas, impedido que outros candidatos subam de posição. O que fez com que não tivéssemos as nossas redações corrigidas, o que segundo o edital seremos desclassificadas automaticamente”, denunciou ao Blog do Velame uma das candidatas.
Na ocasião, a banca não teria cumprido com os dispositivos legais relativos às cotas, uma vez que os candidatos que tiveram a redação corrigida com nota mínima de 54 de 60 pontos, estão ocupando vaga na ampla concorrência e nas cotas ao mesmo tempo.
Ainda de acordo com as denúncias, só foram corrigidas 247 redações para o cargo de professor pedagogo, quantidade esta que seria inferior ao que estava previsto no edital.
“A lei de cotas não está sendo obedecida, deixando inúmeros candidatos que foram classificados de fora do certame. Além disso, a banca não atendeu ao edital quando ao número de vagas dos classificados. Sendo que as cotas não foram levadas em consideração na correção da redação”, denunciou outra participante.
Segundo a legislação, os candidatos concorrem às vagas reservadas pelo programa de cotas apenas se não alcançarem as notas para ingresso às vagas de ampla concorrência.
Vale destacar que a mesma situação ocorreu em 2018, quando o Ministério Público instaurou inquérito para apurar a irregularidade, findando com a retificação do resultado. Procurada para se manifestar, a Prefeitura ainda não se pronunciou até o fechamento desta matéria.
