Projeto de lei prevê gratuidade no transporte público de Feira para pessoas com fibromialgia e anemia falciforme
De autoria do vereador Pedro Américo (Cidadania), um projeto de lei que tramita na Câmara prevê que pessoas portadoras de fibromialgia e anemia falciforme, com ou sem crise, tenham direito a gratuidade no transporte coletivo urbano, em Feira de Santana.
O documento foi protocolada nesta quinta-feira (28). Nos próximos dias a matéria deve seguir para ser analisada pelas comissões competentes.
Na justificativa da proposta, Pedro Américo explica que, apesar de serem consideradas Pessoas com Deficiência (PCD), o público beneficiado pelo Projeto não está elencado na Lei em vigor.
No entanto, os portadores da anemia falciforme e fibromialgia, “além de sentir dores, têm dificuldades para entrar no mercado de trabalho e ter acesso à seguridade social”.
Neste sentido, ele acredita que a proposta deve “minimizar adversidades e demonstrar o empenho da Casa da Cidadania na garantia dos direitos dessas pessoas”.
