OAB solicita retorno imediato de atendimento aos presos do Conjunto Penal de Feira: ‘Violação de direitos’
A Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) e a Subseção Feira de Santana solicitaram, por meio de ofício encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), a retomada imediata dos atendimentos no Conjunto Penal da Princesa do Sertão.
Por meio do documento, a OAB requere a adoção de “providências urgentes para imediata suspensão da interrupção de acesso dos advogados para atendimento dos clientes presos no Presídio de Feira de Santana”.
O atendimento está suspenso desde o início da intervenção administrativa decorrente da Operação Angerona. A classe considera um “total desrespeito às prerrogativas profissionais da advocacia”.
No ofício, a OAB relata ainda que o acesso da advocacia aos seus clientes presos foi completamente interrompido e afirma que tal restrição não pode ocorrer sob hipótese alguma, visto que os presos estariam completamente desassistidos, tendo seu direito de defesa tolhido.
“Que todos os advogados e advogadas possam exercer a sua profissão com dignidade e sem interferências ou violação dos seus direitos e prerrogativas”, consta nota da Ordem dos Advogados.
