Direção do União Brasil de Feira esclarece decisão judicial que rejeitou contas do partido

A nova direção do União Brasil de Feira de Santana se manifestou, através de nota, acerca da decisão judicial, veiculada na imprensa baiana, que rejeitou as contas do partido referentes ao exercício financeiro de 2022.

O partido explica que, no período citado, quem ocupava o cargo de presidente era Alberto Pimentel, marido da ex-deputada federal Dayane Pimentel, tendo como tesoureiro Cleudes Cerqueira de Freitas Júnior, conforme consta no site do TSE.

Desta forma, o atual presidente do União Brasil municipal, Mário Borges, que está no cargo desde 3 de abril de 2023, e o tesoureiro Justiniano França, não respondem pelas contas do ano anterior.

De acordo com o art. 28 da Resolução/TSE nº. 23.604/2019, o partido político, em todas as esferas de direção, deve apresentar a sua prestação de contas à Justiça Eleitoral, anualmente, até 30 de junho do ano subsequente.

“Como houve a dissolução da Comissão Provisória, presidida por Alberto Pimentel, no curso do exercício 2022 – e tendo em vista que a legislação prevê que a prestação de contas daquele período deve ser apresentada pelos sucessores da gestão interrompida – a  nova presidência, tendo à frente Mário Costa Borges, cumpriu a obrigação legal, de apresentar as contas referentes a 2022, embora não tenha sido responsável pela gestão daquele exercício, muito menos por eventuais irregularidades indicadas pela Justiça Eleitoral”, explica a direção municipal.

A sigla conclui a nota explicando que o processo segue em tramitação e cabe recurso da decisão. Qualquer determinação judicial de devolução de valores não teria nenhuma imputação a Mário Borges e Justiniano França, já que não ocupavam cargos durante o período.