Pedido de condução coercitiva de testemunha em CPI gera polêmica em Mundo Novo

Um vereador de Mundo Novo, município na borda da Chapada Diamantina, solicitou à Polícia Militar a condução coercitiva de uma mulher doente para depor em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades na Educação municipal. A ação gerou controvérsia entre os membros da Câmara Municipal.

O vereador Vilobaldo Costa, presidente da CPI, teria solicitado a condução coercitiva da testemunha Leonela Lopes, que não compareceu à sessão devido a problemas de saúde comprovados por documentação médica. Segundo o blog Chapada Urgente, Vilobaldo, conhecido como Viló, estaria utilizando a investigação como plataforma eleitoral contra o atual prefeito Adriano Silva.

Durante a sessão da Câmara em 5 de junho, Leonela Lopes deveria depor como testemunha, mas apresentou justificativas médicas, incluindo consultas previamente agendadas com especialistas em Salvador. Apesar das justificativas, o vereador Viló, visivelmente irritado, ordenou a condução coercitiva da testemunha, exigindo que a Polícia Militar a levasse à próxima sessão da Câmara.

Especialistas em Direito Público, Alex Machado e Suênia Queiroz Bastos, consultados pelo Chapada Urgente, classificaram a ação como ilegal. “A Lei Federal nº 1.579/52, que regulamenta as Comissões Parlamentares de Inquérito, determina que, em caso de não comparecimento sem motivo justificado, a intimação deve ser solicitada ao juiz criminal da localidade”, explicou Alex Machado. “A ausência da testemunha foi justificada com ampla documentação”, completou.

Suênia Queiroz Bastos destacou que o ato do vereador pode ser enquadrado como crime de abuso de autoridade, conforme a Lei nº 13.869/2019, que prevê pena de detenção e multa para a condução coercitiva descabida ou sem prévia intimação judicial.

A atitude do vereador Viló foi criticada por colegas, como a vereadora Ivone Batista (PSB), que contestou o pedido de condução coercitiva em ofício enviado ao major PM Berenilson Maia Dias, representante da 98ª CIPM.

O prefeito Adriano Silva também se pronunciou sobre o caso, lamentando a situação e questionando as motivações políticas por trás da CPI, especialmente em um ano eleitoral. “Condutas arbitrárias serão contestadas dentro da lei”, afirmou o prefeito.

A redação do Chapada Urgente tentou contato com o vereador Viló, mas não obteve resposta até o momento da publicação.