Defensoria Pública moverá ação civil pública contra o Município de Feira após morte de criança indígena venezuelana
Uma das crianças indígenas venezuelanas da etnia Warao, de dois anos, morreu nesta terça-feira (23), em Feira de Santana, no Hospital da Criança. A Defensoria Pública do Estado da Bahia já havia alertado sobre o estado de saúde grave em que se encontravam, em dezembro de 2023, e vai ajuizar uma ação civil pública para buscar a reparação de danos para a mãe da vítima e também para toda a comunidade Warao.
Desde 2020, quando chegaram em Feira de Santana, a instituição está dando suporte aos imigrantes refugiados. No mês passado, havia denunciado a desidratação, desnutrição e suspeita de pneumonia aos quais as crianças estavam expostas. Atualmente, os indígenas venezuelanos da etnia Warao residem em uma vila no bairro Mangabeira.
Para o defensor público Maurício Moitinho, da área de Fazenda Pública, que acompanha o caso, a morte é um trágico exemplo da omissão do Município na prestação das políticas públicas de atenção básica.
“Estamos falando da morte de uma criança que é brasileira, feirense, filha de pais Waraos, nascida aqui no Brasil, e que após 42 dias internada, sai de lá desta forma trágica. Noticiamos a internação dela e de mais duas crianças em dezembro. Poucas semanas antes, um adulto havia falecido com suspeita de pneumonia”, asseverou Moitinho.
O defensor explica ainda que a ação civil pública vai buscar a reparação do dano à família da menina, do adulto falecido ano passado e à própria comunidade Warao.
“Oficiarei à Secretaria Municipal de Saúde, para que juntos com o Movimento Nacional da População em Situação de Rua possamos implementar uma política de assistência à saúde eficaz para esta população emigrante”, reforçou.
Dos 52 Waraos que residem atualmente na vila, 40 são crianças. A Defensoria já havia instaurado um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo – Padac para verificar a situação precária de subsistência que os refugiados se encontravam, e denunciou que não estavam recebendo auxílio-aluguel e já não recebiam cestas básicas da Prefeitura de Feira de Santana há meses.
Após o enterro, o defensor Maurício Moitinho vai agendar nova vistoria técnica à comunidade Warao para apurar mais informações que deverão subsidiar a Ação Civil Pública contra o município. A ação visa um acolhimento institucional efetivo aos indígenas, incluindo moradia, educação, alimentação e saúde.
OUTRO LADO
O Blog procurou a assessoria da Secretaria Municipal de Saúde e aguarda um posicionamento sobre o assunto.
