Câmara de Feira contesta interdição, esclarece obra de manutenção em seus prédios e garante que não há alteração da estrutura
Presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB) revelou ter recebido com surpresa o comunicado de interdição da obra que está sendo realizada no prédio-sede do legislativo, através do Diário Oficial do Município.
Conforme noticiado pelo blog, no fim da tarde de quinta-feira (11), a Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, tentou, sem êxito, entregar à Presidência da Câmara de Vereadores uma notificação para embargar a obra de manutenção e reparo na Casa da Cidadania. O episódio envolveu guardas municipais e policiais militares.
“Lamento que o prefeito não entenda as necessidades de manutenção e reparo nas instalações da Câmara Municipal de Feira de Santana. É de conhecimento de todos as condições insalubres que os frequentadores da Casa da Cidadania vêm passando ao longo dos últimos anos”, declarou a tucana.
Segundo o procurador-geral da Câmara, André Novaes, a Prefeitura solicitou em dezembro de 2023 o alvará da obra e, prontamente, foi encaminhada uma resposta, também através de ofício, informando que, em caso de serviço de manutenção e reparo, como o que está acontecendo, não é necessário esse tipo de formalidade. Não satisfeito, o Poder Executivo emitiu comunicado solicitando relatório mensal e, em menos de 72, horas resolveu interditá-la.
“Nós fomos oficiados no dia 8 de janeiro pela Sedur, pedindo o relatório mensal das melhorias que estão sendo realizadas. Não é razoável que três dias depois a Prefeitura interdite os trabalhos”, reagiu o procurador.
No entendimento de Novaes, existe hipótese de “flagrante abuso”, tendo em vista a interferência de um poder nas prerrogativas do outro. “É como se o Executivo quisesse invadir a Câmara. Aqui é a sede do Poder Legislativo. Conforme a Constituição Federal, os poderes são autônomos, independentes e harmônicos”, explicou.
A obra de manutenção e reparo foi iniciada no dia 26 de dezembro com a finalidade de dar mais segurança e conforto aos frequentadores dos prédios do Legislativo, inclusive nas instalações dos seus órgãos administrativos, tendo em vista às más condições, desde as instalações elétricas até as infiltrações que podem comprometer a estrutura do prédio, segundo laudo emitido por engenheiros contratados pela Câmara.
O sinal de alerta foi dado ainda no início de janeiro de 2023, quando fortes chuvas caíram na cidade. O prédio-sede e o anexo da Câmara apresentaram infiltrações no telhado. No imóvel onde ocorrem as sessões, parte dele cedeu, enchendo de água salas e plenário. Equipamentos foram danificados.
“Não podemos deixar o pior acontecer. Precisamos ter respeito ao patrimônio público e às pessoas que trabalham e frequentam a Casa da Cidadania”, concluiu Eremita Mota.
O elevador do prédio anexo e também o da sede da Câmara, que serve aos cidadãos deficientes físicos, estão quebrados e sem funcionar há vários anos. A dirigente diz que está sendo aproveitado o momento de recesso parlamentar para que sejam efetivadas as melhorias das instalações físicas e a acessibilidade desses equipamentos públicos importantes, esquecidos por outras gestões.
