Por falta de transparência, Justiça determina que Prefeitura de Feira suspenda licitação milionária
A Prefeitura Municipal de Feira de Santana está obrigada a suspender, de maneira imediata, a licitação que deu origem ao contrato no valor superior a R$ 26 milhões, com a empresa Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra Ltda, após decisão judicial.
A decisão é do juiz Nunisvaldo dos Santos, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública. O processo licitatório deve ser reiniciado somente após a fase do trânsito em julgado de um outro processo de mesmo interesse.
Entre as justificativas apresentadas está o fato de que uma única empresa, entre 16, apresentou lance no certamente, o que implicaria em falta de devida publicidade, já que as demais também estavam interessadas na licitação.
O mandado de segurança contra o resultado foi impetrado pelo Instituto Vida Forte. O instituto revelou ter apresentado proposta mais vantajosa e, ainda assim, não obteve êxito no processo.
A licitação versa sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio com nível técnico na área de saúde, a ser executado nas estruturas da Secretaria Municipal de Saúde.
Em caso de descumprimento da decisão judicial a multa imposta está fixada em R$ 20 mil ao dia. A Prefeitura ainda não se manifestou sobre o caso em questão.
