Projeto obriga contratação de artistas locais em shows financiados com recursos públicos

Projeto de Lei 6465/19 torna obrigatória a contratação de artistas locais na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos. A proposta, do deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), tramita na Câmara dos Deputados. O texto considera artistas da terra aqueles que nasceram, vivem ou residem no município ou no estado onde ocorre o show. Na impossibilidade de cumprir a regra, admite-se a contratação de artistas que residam no estado. Segundo Roberto Pessoa, a proposta busca garantir espaço para a diversidade da produção musical brasileira, principalmente para os artistas locais não consagrados que vivem longe dos grandes centros e encontram pouco ou nenhum espaço na mídia. “A música local tende a não estimular os grandes investimentos das empresas que participam dos atuais mecanismos de financiamento, como a Lei Rouanet. Os grandes patrocinadores preferem associar seus produtos a artistas de alcance nacional. Nossa proposta busca corrigir essa distorção e ampliar o valor social do financiamento público da cultura”, afirma o deputado. Ainda conforme o projeto, caberá ao órgão responsável pela concessão do financiamento fiscalizar o cumprimento da regra, de acordo com regulamentação posterior. O descumprimento implicará a devolução integral dos recursos públicos recebidos. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.