Justiça determina que Colbert seja indenizado em R$ 140 mil, após uso de algemas e vazamento de foto detido, em 2011
Após 12 anos da ocasião em que foi detido em Macapá (AP), na Operação Voucher, o prefeito Colbert Martins (MDB) conseguiu decisão favorável na Justiça diante do pedido de indenização por danos morais.
Na ocasião, o emedebista ocupava o cargo de Secretário de Turismo, se deparou com o vazamento da sua foto despido segurando uma placa com o seu nome, no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá. O uso de algemas também foi considerado indevido, uma vez que não havia acusação de crime violento ou de obstruiu a ação policial.
A decisão veio do juiz federal Francisco Ribeiro, da Seção Judiciária do Distrito Federal. Estado e União foram condenados a pagar R$ 70 mil cada um, ao prefeito, que está em seu segundo mandato. O estado do Amapá era responsável pela guarda, manutenção e sigilo da fotografia do então investigado.
O Blog do Velame confirmou a informação com o ex-procurador do município, Carlos Moura Pinho. Segundo ele, o resultado já era esperado: “É verdade! Já esperávamos esse resultado, dado o absurdo da ação arbitrária, inconstitucional e injusta, fato que já está consolidado em nossa jurisprudência”, disse.
A Operação Voucher apurava supostas fraudes em contratos de R$ 4,45 milhões, firmados em 2009, entre o ministério e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) para capacitação de 1,9 mil pessoas no Amapá.
A imagem do prefeito detido corriqueiramente era recordada e utilizada por adversários políticos, sobretudo durante a campanha eleitoral.
