Micareta de Feira 2023 /
22 de abril de 2023 - 04h 59m
Com 215 registros, Governo da Bahia divulga balanço parcial das ações de Direitos Humanos na Micareta de Feira
O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), divulgou, neste sábado (22), o balanço parcial das ações do Plantão Integrado dos Direitos Humanos na Micareta de Feira 2023. Os dados, fornecidos pelos órgãos que compõem a rede integrada, são referentes aos dias 20 e 21 de abril (quinta e sexta-feira), até as 18h. Do total de 215 ocorrências, os registros apontam que 14,41% estão relacionadas às situações de vulnerabilidade/ risco social, violação de direitos e atos infracionais de crianças e adolescentes.
Na atuação de fiscalização de estabelecimentos comerciais, o Procon-BA realizou 11 intervenções que resultaram em uma autuação por violações ao direito do Consumidor. Já nos espaços temporários de convivência, duas crianças foram acolhidas e distribuídas nas unidades disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso). Os dados apontam, ainda, o baixo registro – até o momento – de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil (07) e a redução de adolescentes em cometimento de ato infracional. Até às 18h desta sexta-feira (21), dois adolescentes foram apreendidos, segundo dados fornecidos pela Delegacia Estadual do Adolescente Infrator (DAI) que está atuando na Micareta de Feira.
Quanto às pessoas com deficiência, a Superintendência que responde pelos direitos desse segmento, Sudef, realizou 11 atendimentos e visitou quatro (4) camarotes públicos para verificar a acessibilidade.
“De forma pioneira, estamos trazendo a experiência do Carnaval de Salvador para a Micareta de Feira 2023, interiorizando a tecnologia da rede integrada para fortalecer a agenda dos Direitos Humanos em toda a Bahia. Nossas equipes estão em pontos fixos e com pessoal nas ruas e no circuito Maneca Ferreira abordando e sensibilizando os foliões, famílias, trabalhadores informais e formais e distribuindo materiais informativos com os canais de denúncias. Toda a rede mobilizada e atuante para garantir uma Micareta de paz, respeito e com direitos assegurados, reduzindo cada vez mais as ocorrências de violações”, destaca o titular da SJDH, Felipe Freitas.
A SJDH estabeleceu diretrizes de combate às variadas formas de violações aos Direitos Humanos – especialmente relativos aos segmentos sociais da Criança e do Adolescente, da População LGBTQIAP+; das Pessoas com Deficiência; População Idosa; e das violações ao direito do Consumidor – a partir da campanha “Respeito é nosso direito!” e potencializada pela implementação do Plantão Integrado. Com funcionamento até o último dia da Micareta, no Domingo (23), das 10h até as 2h da madrugada, no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, no centro da cidade e dentro do circuito da folia, a ação é pioneira no município.
“Nosso Plantão Integrado segue atento e prestando atendimentos a toda a população de Feira de Santana. Até o último dia de festa, continuamos nas ruas com o objetivo de reduzir ocorrências e garantir que os Direitos Humanos sejam respeitados”, afirma a Superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos/SJDH, Trícia Calmon.
Mobilização
As ações de mobilização social potencializam e massificam a Campanha ‘Respeito é Nosso Direito’. As equipes de mobilizadores estiveram nos principais circuitos da festa, abordando foliões e trabalhadores ambulantes com foco no enfrentamento ao trabalho infantil, a exploração sexual e demais formas de violações de direitos.
A ação é realizada pelas equipes fixas e volantes do Plantão Integrado. Nesta ação, 347 pessoas foram abordadas e receberam informações e orientações sobre a Rede de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes e Direitos Humanos, por meio da entrega de 8.024 peças de comunicação da campanha, tais como adesivos, praguinhas, ventarolas e cartazes.
A Micareta de Feira de Santana está sendo marcada pela forte presença de diversos órgãos/atores da Rede de Proteção aos Direitos Humanos. A ação identificou o número expressivo de crianças no circuito com a identificação de 527 crianças por meio de pulseiras e orientação a familiares/responsáveis.
Foram distribuídos, ainda, 4.680 mil preservativos e realizados 46, atendimentos de busca ativa para a população LGBTQIAPN+.
Plantão Integrado
Coordenado pela SJDH, através do Comitê de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente em Festas Populares, e com a parceria da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, o Plantão Integrado dos Direitos Humanos reúne diversos órgãos de governo, do sistema de justiça e entidades do sistema de garantia de direitos, com a finalidade de combater as violações em festas populares.
Participam do Plantão, por parte do Governo do Estado, as Secretarias de Segurança Pública (SSP), de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (SEPROMI); Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES), de Saúde (SESAB), Fundação da Criança e do Adolescente – Fundac/SJDH, Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/SJDH), Ouvidoria Geral do Estado, além do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE), Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Feira de Santana, além das entidades Movimento de Organização Comunitária – MOC, Cáritas Diocesana e Unicef Brasil.
