Prefeitura de Feira diz que vai acionar juridicamente vereador que usa placa de autopromoção em obras realizadas pelo município

O vereador Galeguinho SPA (PSB) tem divulgado, através das suas redes sociais, algumas obras do município, dando a entender que são de autoria do seu mandato parlamentar. Entretanto, a história não é bem essa.

Pelo menos, não na recuperação asfáltica da rua B conjunto Feira X. Segundo o edil, em publicação no seu perfil do Instagram, as máquinas utilizadas na obra estavam “a serviço do vereador Galeguinho – por uma cidade melhor”, conforme placa em formato de cavalete colocada no local.

Entretanto, o Blog do Velame apurou que os equipamentos estão trabalhando para a Prefeitura de Feira de Santana. Ainda de acordo com a publicação da rede social do vereador, a obra foi resultado de uma solicitação feita pelo mandato à Secretaria de Obras.

Ainda assim, mesmo com o pedido oficiado através de requerimento formal, o vereador não tem o direito de exibir placa autopromocional.

Segundo a Constituição, a promoção pessoal do agente público é improbidade administrativa. A autopromoção é uma ofensa ao princípio da impessoalidade.

Ao tomar conhecimento do fato, a Prefeitura de Feira divulgou uma nota esclarecendo que todas as obras e serviços realizados no município atendem exclusivamente as demandas e necessidades da população.

“Não é autorizado ou permitido pelo Governo Municipal a utilização de placas ou quaisquer peças publicitárias que venham a atribuir serviços ou obras públicas a ações de cunho político-partidário. O Município está apurando o fato e adotará as providências jurídicas cabíveis”, diz a nota enviada pela Secretaria Municipal de Comunicação.

O Blog do Velame consultou um advogado especialista em direito público que explicou quais são as atribuições legais de um vereador.

“Cabe a um vereador elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Vereador não faz obra e nem pode fazer, porque isso é uma atribuição do Poder Executivo, ou seja, da Prefeitura. Mesmo que tenha havido alguma promessa de realização de obra pública, o vereador jamais será o responsável diretamente por ela, tendo em vista que ele não tem o poder constitucional para fazer obras”, destacou.

O advogado informou que o vereador pode ser acusado de improbidade. “Bens públicos não podem ser utilizados, sob hipótese alguma, para interesses pessoais ou partidários, sob pena de ficar caracterizado ato de improbidade administrativa, independente de prejuízo financeiro ao erário”, disse.