Câmara aprova lei que institui o projeto “Adote uma Lixeira”

Foi aprovado,  em sessão extraordinária, na sessão ordinária da Câmara de Feira de Santana, o Projeto de Lei de n° 109/19, de autoria do vereador Luiz da Feira (PCdoB), que dispõe sobre a criação do Projeto “Adote uma Lixeira”. Os edis Carlito do Peixe (DEM), Lulinha (DEM) e Neinha (PDT) se abstiveram da votação. De acordo com o artigo 1° da proposição, fica estabelecido no município de Feira de Santana o Projeto “Adote uma Lixeira”, que tem como essencialidade a manutenção da cidade limpa, sendo que o Município poderá estabelecer parceria com entidades sociais, empresas privadas ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras públicas no município, com direito a publicidade. “As lixeiras poderão ser instaladas próximo ao estabelecimento do interessado ou em qualquer outro lugar de sua escolha, respeitando a medida mínima aqui estabelecida”, diz trecho da lei. As lixeiras serão instaladas e mantidas por pessoas físicas, entidades sociais ou empresas privadas do Município, mas seguirão padronização nas cores e formatos tecnicamente especificados pelo próprio Município, contendo, inclusive a descrição do “Projeto Adote uma Lixeira”. Deverá ser respeitada da distância mínima de 150 metros entre uma lixeira e outra.