Em prol de camelôs, Defensoria garante na Justiça anulação de cláusula abusiva do Shopping Popular
Após três anos de luta com a atuação da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) em Feira de Santana, a Justiça determinou a anulação de uma cláusula abusiva do contrato firmado entre a concessionária que administra o Shopping Popular e os camelôs que atuam na região. A cláusula previa que, em casos de inadimplemento, os boxes poderiam ser lacrados e as mercadorias retidas pela concessionária.
Defensora pública que atua junto aos comerciantes do Shopping Popular de Feira de Santana, Júlia Baranski destaca que essa luta vem desde 2019. “Foram inúmeras reuniões para discutir, tanto com o presidente da concessionária quanto com a presidente da Associação dos Camelôs. Tivemos inúmeras ações individuais também ajuizadas. No final das contas, depois de todo esse tempo de luta, foi dada uma decisão parcialmente favorável pelo juiz”, explicou.
A presidente da Associação em Defesa dos Camelôs (Adecam), Bete Camelô, também comemorou afirmando como a decisão do juiz foi favorável em reconhecer esse processo e de como essa cláusula abusiva era um grande fantasma para os trabalhadores. “A decisão representa uma luz no fim do túnel, em meio a tanto descaso e abandono. A associação salienta o quanto é favorável a decisão do juiz no processo do shopping popular, de reconhecer a cláusula abusiva que dá direito ao consórcio de lacrar os boxes e desligar as luzes ser anulada. Esse era um grande fantasma para nós, sofrer com essa perseguição”, comentou.
A representante também destacou a atuação de peso da Defensoria, que conheceu os problemas há muito tempo e sempre apoiou a causa e orientou o que deveria ser feito, como a própria criação Adecam.
