MPT obrigou Prefeitura de Feira a fazer comunicado contra assédio eleitoral
A juíza Marília Sacramento do TRT fixou multa de R$ 200 mil mais R$ 50 mil por trabalhador contra a prefeitura de Feira de Santana caso deixe de cumprir uma série de ações imposta via decisão judicial que visa coibir o Assédio Eleitoral. Na decisão, a Juliana Corbal, procuradora do MPT de Feira determinou que a Prefeitura de Feira divulgasse nas redes sociais e site até o fim do dia 30, domingo de eleição, as seguintes informações:
“Que é assegurado ou garantido o direito de todos os trabalhadores, direta ou indiretamente por meio de qualquer tipo de contrato que prestem serviço ao Município, a livremente escolherem seus candidatos nas eleições independentemente de partido; não terão tomadas medidas retaliatórias de qualquer natureza caso venham a votar em candidatos diversos dos apoiados pelos ocupantes mandatos eleitorais; que nenhum trabalhador deverá agir como fiscal eleitoral”.
No programa Boa Tarde Bahia da TV Band, a procuradora afirmou que a decisão é fruto de denúncias contra a prefeitura feirense junto ao MPT sobre prática de assédio eleitoral.
NOTA DA PREFEITURA
Apesar de não ter sido intimado oficialmente, o Governo Municipal tomou conhecimento às 13h deste domingo, 30 de outubro, através de noticiários da imprensa local, acerca da decisão da Justiça do Trabalho. Demonstrando a completa boa fé da municipalidade, estamos divulgando nas redes sociais oficiais e no site da Prefeitura a referida decisão. O muncipio reitera que jamais cometeu qualquer assédio eleitoral e jamais obrigou qualquer servidor ou prestador de serviço a fiscalizar, trabalhar, votar, ou praticar atos de campanha seja pra qual candidato for.
