Ministério Público recomenda revogação da prisão de Oyama Figueiredo e outros investigados na Operação Sinete
O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco), emitiu parecer favorável à revogação das prisões preventivas de cinco investigados acusados de integrar uma suposta organização criminosa envolvida em grilagem de terras e fraudes cartorárias em Feira de Santana.
Entre os beneficiados pelo parecer está o empresário Oyama Figueiredo, preso desde novembro do ano passado durante a Operação Sinete. O processo tramita na 2ª Vara Criminal de Feira de Santana e apura a atuação de um grupo apontado como responsável por um esquema de apropriação irregular de imóveis, mediante utilização de empresas, contratos supostamente simulados e registros cartorários que teriam sido usados para conferir aparência de legalidade às transações.
A manifestação do Ministério Público ocorreu após a conclusão da fase de oitivas das testemunhas de acusação. Segundo o órgão, a mudança de cenário processual permite a reavaliação das prisões preventivas, uma vez que uma das principais justificativas para a manutenção da custódia era evitar possíveis interferências na produção das provas.
Além disso, as defesas dos investigados argumentaram que outros réus envolvidos no mesmo processo respondem às acusações em liberdade, sustentando a aplicação do princípio da isonomia.
Apesar de defender a revogação das prisões, o MP propôs a imposição de uma série de medidas cautelares para garantir o andamento do processo. Entre elas estão o comparecimento periódico em juízo, a proibição de frequentar cartórios extrajudiciais ligados aos fatos investigados, a proibição de contato com vítimas, testemunhas e corréus, a restrição para deixar a comarca sem autorização judicial, o uso de monitoração eletrônica por tornozeleira e a suspensão do exercício de atividades empresariais e financeiras.
No parecer, o Ministério Público ressalta que o eventual descumprimento de qualquer das medidas poderá resultar na decretação de nova prisão preventiva.
A decisão final caberá ao juízo da 2ª Vara Criminal de Feira de Santana, que analisará a manifestação do Gaeco e os argumentos apresentados pelas partes.
A próxima audiência do caso está marcada para sexta-feira (10), quando serão ouvidas as testemunhas de defesa. Na sequência, acusação e defesa apresentarão as alegações finais antes da sentença. Em razão da complexidade da ação e da quantidade de envolvidos, a conclusão do processo ainda pode levar vários meses.
Conforme as investigações, os acusados são apontados por suposta participação em organização criminosa voltada à prática de crimes como corrupção, falsificação de documentos públicos e esbulho possessório, caracterizado pela ocupação ou tomada irregular de imóveis. A defesa dos investigados nega as acusações.
Reforma do prédio anexo da Câmara de Feira é retomada com investimento de R$ 2,7 milhões
As obras de reforma do prédio anexo da Câmara Municipal de Feira de Santana foram retomadas, nesta terça-feira (16), após cerca de dois anos de paralisação. A ordem de serviço foi assinada pelo presidente da Casa Legislativa, Marcos Lima (União Brasil), durante ato que contou com a presença de vereadores.
A interrupção dos serviços, segundo o chefe do legislativo, gerou impactos diretos no funcionamento administrativo da Câmara, obrigando a Casa a alugar um imóvel vizinho para acomodar parte dos setores. A situação também teria trazido dificuldades para os edis no atendimento à população.
“Parte da estrutura administrativa da Câmara estava sem funcionar diretamente, e nós tivemos que alugar um prédio ao lado. Alguns parlamentares estão em locais mais distantes, utilizando recursos próprios, sendo que teremos um prédio próximo à sede da Câmara para oferecer um atendimento melhor aos eleitores e às pessoas que nos procuram”, afirmou.
A empresa responsável pela execução da obra é a Avante, vencedora do processo licitatório, com um investimento previsto para a conclusão dos serviços de, aproximadamente ,R$ 2,7 milhões.
O presidente informou ainda que o projeto contempla melhorias estruturais e de modernização do espaço. Entre as ações previstas estão a instalação de um gerador de energia, implantação de sistema de energia solar e aquisição de novo mobiliário.
“Vamos trabalhar também para colocar um gerador e providenciar a energia solar. A mobília antiga já não pode mais ser utilizada, então vamos adquirir novos equipamentos para garantir o bom funcionamento do prédio. Cerca de 70% a 80% dos recursos necessários para a reforma já estão reservados. Também contratamos uma engenheira para acompanhar a obra e elaborar os projetos de drenagem e instalação elétrica, que não existiam anteriormente”, explicou Marcos Lima.
Representando a empresa Avante, o proprietário Carlos Lima destacou a experiência da construtora na execução de reformas em prédios públicos e obras de infraestrutura, reforçando o compromisso com a conclusão dos serviços dentro do cronograma estabelecido.
Após articulação em Brasília, recursos são desbloqueados e pavimentação do Caseb deve começar nos próximos dias
Os moradores do bairro CASEB devem começar a receber, nos próximos dias, uma das obras mais aguardadas da comunidade. Foi oficializada, na última sexta-feira (12), a liberação da Ação Integrada de Obras (AIO) que viabiliza o projeto de pavimentação asfáltica da localidade, após articulação realizada em Brasília pelo vereador Josivaldo Santana (União Brasil), junto ao Ministério das Cidades, em Brasília.
O processo estava pendente de autorização e teve seu desbloqueio confirmado, permitindo o avanço dos trâmites necessários para o início das intervenções. A medida garante a execução de uma obra considerada importante para a melhoria da infraestrutura urbana do bairro.
Segundo Josivaldo Santana, a liberação é resultado de tratativas mantidas com o Ministério das Cidades, iniciadas durante agenda na capital federal em maio deste ano. O objetivo foi assegurar que o investimento pudesse seguir seu curso e atender uma demanda histórica dos moradores.
“Essa conquista representa mais um passo importante para o desenvolvimento do nosso município. Seguiremos trabalhando para garantir melhorias que atendam às necessidades da população”, afirmou o edil.
Com a pavimentação, a expectativa é de melhorias na mobilidade urbana, mais segurança para motoristas e pedestres, além de melhores condições de trafegabilidade e qualidade de vida para os moradores do Caseb.
Homem é detido em Feira de Santana suspeito de realizar eutanásia ilegal em cães
Um homem de 51 anos foi detido em flagrante, na tarde da segunda-feira (15), no bairro Olhos D’Água, em Feira de Santana, suspeito de praticar maus-tratos contra animais. A detenção ocorreu durante uma ação da Polícia Civil após denúncias que apontavam irregularidades envolvendo cães mantidos no local.
De acordo com as investigações, o suspeito realizava procedimentos de eutanásia em cães sem possuir formação ou habilitação como médico-veterinário, profissional legalmente autorizado para a execução desse tipo de procedimento. Após ser conduzido à delegacia, o homem foi encaminhado à Central de Flagrantes (Cenflag), onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. Ele permanece à disposição da Justiça.
Durante as diligências, equipes da 1ª Delegacia Territorial (DT/Feira de Santana) encontraram 12 cães vivos, alguns deles presos por correntes, além de um animal morto. No imóvel, também foram apreendidos seringas, agulhas, medicamentos, laços utilizados para enforcamento e correntes de tamanho reduzido.
Segundo a apuração policial, os animais eram mantidos em condições inadequadas, com restrições de espaço e indícios de falta de água e alimentação apropriadas. A operação contou com o apoio do Departamento de Polícia Técnica (DPT), do Centro de Controle de Zoonoses, da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB Subseção Feira de Santana e de uma médica-veterinária.
Feira terá transporte coletivo gratuito para o São João e São Pedro
Quem pretende participar dos festejos juninos promovidos pela Prefeitura de Feira de Santana nos distritos do município contará com transporte coletivo gratuito. O anúncio foi feito pelo prefeito José Ronaldo na manhã desta terça-feira (16), durante a entrega de seis novos ônibus que passam a integrar a frota do sistema de transporte urbano.
De acordo com o gestor municipal, a gratuidade começa a valer já neste fim de semana, quando têm início as celebrações de São João organizadas pela Prefeitura. Os ônibus sairão da Estação Central de Transbordo em direção aos distritos de Maria Quitéria e Tiquaruçu, com intervalos de aproximadamente oito minutos.
A medida também será adotada durante os festejos de São Pedro. Neste período, o transporte gratuito atenderá os passageiros com destino aos distritos de Humildes e Jaíba, locais que também receberão programação junina promovida pelo Governo Municipal.
Ao anunciar a iniciativa, José Ronaldo destacou que o benefício será destinado exclusivamente às linhas que atendem os distritos onde a Prefeitura realiza os festejos e às localidades já contempladas pela operação regular das empresas concessionárias do transporte coletivo.
“A população poderá participar das festas com mais comodidade e segurança, utilizando o transporte público sem qualquer custo”, ressaltou o gestor.
A expectativa da administração municipal é facilitar o deslocamento dos moradores e visitantes, incentivando a participação nos festejos e reduzindo o fluxo de veículos particulares nas localidades que receberão as celebrações juninas.
Flávio Bolsonaro é esperado no São João de Cruz das Almas após convite do prefeito
O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), deve voltar à Bahia nos próximos dias para participar dos festejos juninos de Cruz das Almas, um dos principais destinos do São João no estado. A visita está prevista para ocorrer entre os dias 23 e 24 de junho, embora a data oficial ainda não tenha sido confirmada.
A agenda foi articulada após convite do prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo José Ribeiro (Republicanos), e está sendo organizada pelo presidente estadual do PL e pré-candidato ao Senado, João Roma (PL), aliado do grupo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A nova passagem do bolsonarista pelo estado acontece poucos dias após sua participação na Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães, onde cumpriu compromissos políticos e se reuniu com lideranças do agronegócio e representantes do setor produtivo.
Além do caráter festivo, a visita tem relevância política, dizem interlocutores. Cruz das Almas abriga uma das mais tradicionais festas juninas da Bahia e reúne milhares de visitantes, autoridades e lideranças políticas durante o período. A presença de Flávio Bolsonaro ocorre em meio às articulações do PL para ampliar sua presença no estado e fortalecer alianças para as eleições de 2026.
Nos bastidores, a participação do senador nos festejos do Recôncavo já vinha sendo comentada há algumas semanas. A expectativa é que a agenda reúna lideranças políticas da região e integrantes do grupo bolsonarista na Bahia.
Caso a visita seja confirmada, esta será a segunda passagem de Flávio Bolsonaro pelo estado em menos de um mês. O retorno reforça a estratégia do pré-candidato à Presidência de intensificar sua presença na Bahia, considerada uma peça importante nas articulações políticas do Nordeste para a disputa eleitoral de 2026.
Alta do boi gordo impulsiona produção e Frifeira alcança recorde de abates em 18 meses
O mercado do boi gordo voltou a dar sinais de reação na região de Feira de Santana. Após quatro semanas de estabilidade em R$ 330, a arroba voltou a ser negociada a R$ 340, conforme levantamento divulgado pela Cooperfeira. O reajuste ocorre em um momento de forte movimentação no Frifeira, que registrou em maio o maior volume de abates dos últimos 18 meses.
No mês passado, passaram pelo frigorífico 8.018 animais, estabelecendo um novo recorde para o período recente. O ritmo segue acelerado em junho, com média superior a 500 bois abatidos por dia e registros de até 570 animais em um único dia na semana passada.
Os números chamam a atenção porque a recuperação do preço ocorreu justamente em um cenário de elevada atividade industrial. Tradicionalmente, volumes expressivos de oferta tendem a pressionar as cotações. Desta vez, porém, o mercado reagiu em sentido contrário.
De acordo com a avaliação da Cooperfeira, a semana anterior registrou maior disponibilidade de animais para comercialização, situação que contribuiu para manter os preços estáveis. Nos últimos dias, entretanto, houve redução dessa oferta, movimento que coincidiu com a intensificação da demanda típica do período junino e favoreceu a recuperação da arroba.
O comportamento observado em Feira de Santana acompanha uma tendência de maior firmeza registrada nos principais mercados pecuários do país após os ajustes ocorridos em maio. As exportações de carne bovina seguem em bom ritmo e continuam entre os fatores que dão sustentação ao setor.
A trajetória da arroba ao longo do ano mostra um mercado ainda valorizado. O preço iniciou 2026 em R$ 320, subiu para R$ 340 em fevereiro e atingiu R$ 345 em março e abril. Em maio, recuou para R$ 330, valor mantido por quatro semanas consecutivas antes da recuperação registrada agora.
A expectativa para os próximos dias é de continuidade de um mercado firme, com atenção especial ao comportamento da oferta de animais e à demanda aquecida do período junino.
Os valores divulgados pela Cooperfeira são baseados em informações repassadas por compradores que realizam abate no Frifeira e servem como referência para o mercado regional, podendo oscilar conforme a movimentação diária.
Após recomendação do MP, Prefeitura detalha ações para regularizar o TFD em Feira de Santana
Após matéria veiculada pelo Blog do Velame sobre a recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para a correção de irregularidades identificadas no programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD), a Prefeitura de Feira de Santana apresentou seu posicionamento sobre os apontamentos da auditoria realizada pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Em nota divulgada por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a gestão municipal informou que já adotou medidas para regularizar o serviço e afirmou que parte das falhas apontadas pelos órgãos de controle foi corrigida.
A recomendação do Ministério Público foi expedida com base em auditoria da Diretoria de Auditoria do SUS da Bahia (DIAUD/Sesab), que identificou problemas relacionados ao pagamento da ajuda de custo aos usuários, insuficiência de transporte para pacientes, fragilidades na documentação médica e autorizações de viagens para procedimentos que poderiam ser realizados na própria rede municipal.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a auditoria foi realizada em 2025, no início da atual gestão, e avaliou processos administrativos, assistenciais e operacionais do programa. A pasta afirma que os problemas identificados já vinham sendo acompanhados pela administração municipal e estavam inseridos em um processo de reorganização do serviço.
“Desde o início da atual gestão, o município assumiu a condução dos problemas existentes no TFD de forma técnica, institucional e transparente, adotando medidas concretas para corrigir fragilidades históricas, qualificar os fluxos e garantir maior segurança aos usuários do SUS”, destacou a Secretaria na nota encaminhada à imprensa.
Entre as medidas adotadas, a Prefeitura cita a revisão de cadastros, atualização dos registros assistenciais, fortalecimento dos mecanismos de controle, capacitação das equipes envolvidas e a criação de regulamentação específica para o Tratamento Fora de Domicílio por meio da Portaria nº 28/2025, publicada no Diário Oficial do Município em agosto do ano passado.
Um dos principais pontos destacados pelo Ministério Público foi a suspensão do pagamento da ajuda de custo destinada aos usuários do programa. Sobre o tema, a SMS informou que o benefício foi restabelecido e está sendo pago regularmente. “O pagamento foi restabelecido e encontra-se em funcionamento regular, observados os valores atualmente definidos na tabela vigente do SUS”, afirmou a pasta.
Em relação ao transporte dos pacientes, a Secretaria informou que a gestão municipal ampliou a estrutura logística da saúde com a incorporação de novos veículos, incluindo ônibus com acessibilidade, vans, ambulâncias e carros de apoio. Segundo a Prefeitura, a medida tem como objetivo ampliar a capacidade operacional do transporte sanitário e reduzir o tempo de espera dos usuários que necessitam se deslocar para tratamento em outros municípios.
A nota também informa que foram promovidos ajustes nos prontuários eletrônicos e nos procedimentos de autorização do TFD, com foco na atualização dos laudos médicos, registro dos pareceres técnicos e formalização das justificativas para a presença de acompanhantes quando necessário.
Outro ponto questionado pela auditoria foi a autorização de viagens para consultas e procedimentos que estariam disponíveis na própria rede municipal. Sobre isso, a Secretaria afirmou que revisou os fluxos de regulação e autorização para assegurar que o programa seja utilizado prioritariamente nos casos em que não exista oferta disponível ou suficiente em Feira de Santana, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde.
A Prefeitura também destacou a elaboração de uma regulamentação específica para disciplinar a concessão, renovação, acompanhamento, suspensão e controle dos benefícios do programa. De acordo com a gestão, a medida busca padronizar procedimentos, ampliar a transparência e conferir maior segurança jurídica aos usuários e profissionais envolvidos.
Na nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou ainda que parte significativa das medidas corretivas já foi executada e que outras permanecem em fase de implementação. “Trata-se de uma correção conduzida com planejamento, respeito às normas do SUS, responsabilidade fiscal e compromisso com a população que mais precisa do serviço público”, afirmou a pasta.
A gestão municipal reiterou que permanece à disposição do Ministério Público, da Sesab e dos demais órgãos de controle para apresentar informações e documentação comprobatória das providências adotadas.
Conforme divulgado anteriormente pelo blog, a recomendação do Ministério Público concedeu prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Feira de Santana e a Secretaria Municipal de Saúde apresentem documentação comprovando as medidas adotadas para sanar as irregularidades identificadas pela auditoria.
Secretaria de Educação de Feira de Santana homologa R$ 2,7 milhões em contratos para produtos de limpeza e higiene das escolas
Título de Cidadão Baiano a Eracy Lafuente proposto por Angelo Almeida reconhece trajetória marcada por compromisso social e desenvolvimento da Bahia
A Assembleia Legislativa da Bahia proporcionou, nesta segunda-feira (15), uma tarde marcada por emoção e reconhecimento. Em uma sessão repleta de relatos que evidenciaram uma trajetória dedicada ao serviço público e ao cuidado com as pessoas, o diretor-presidente da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), Eracy Lafuente Pereira Maciel, recebeu o Título de Cidadão Baiano, honraria proposta pelo deputado estadual Angelo Almeida. A cerimônia contou com a presença do vice-governador Geraldo Júnior, representando o governador Jerônimo Rodrigues.
Natural do Rio Grande do Sul, Eracy chegou à Bahia em 2007, a convite do então governador Jaques Wagner, para colaborar com projetos estratégicos voltados à modernização da infraestrutura do estado. Desde então, transformou o território baiano em sua casa e fez da gestão pública um instrumento para promover desenvolvimento, inclusão e melhoria da qualidade de vida da população.
Ao justificar a homenagem, o deputado Angelo Almeida destacou a competência técnica do homenageado e, sobretudo, sua sensibilidade humana. “Eracy participou diretamente da concepção, coordenação, monitoramento e execução de importantes projetos estruturantes nas áreas de mobilidade urbana, logística, saneamento, infraestrutura hospitalar, desenvolvimento regional e parcerias público-privadas. Mas a principal característica que me motivou a propor este título foi sua capacidade de olhar para as pessoas, sua sensibilidade”, afirmou.
Atualmente à frente da CTB, Eracy conduz a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador e Região Metropolitana, uma das mais relevantes obras de mobilidade urbana em andamento na Bahia. Para Angelo Almeida, sua atuação é marcada pela dedicação, pelo compromisso com o interesse público e pela capacidade de enfrentar grandes desafios sem perder de vista o impacto social das ações governamentais.
Representando as entidades da sociedade civil presentes, a coordenadora-geral da ONG Mulher por Mulher, Marizete Santiago, destacou uma característica frequentemente associada ao homenageado: a capacidade de ouvir. “Sempre procurei Eracy e ele sempre me ouviu. E a escuta é o mais importante para planejar, organizar e executar. Obrigada pela sua escuta, pela sua humanização e pelo respeito”, afirmou.
Em seu discurso, Eracy Lafuente emocionou os presentes ao definir a homenagem como uma das maiores honrarias de sua vida. Em tom de gratidão, ele afirmou que o reconhecimento ultrapassa o caráter formal de uma honraria e simboliza a confirmação de um sentimento cultivado ao longo de quase vinte anos. “Ser considerado um baiano vai além de uma placa ou de um ato oficial. É algo muito lindo. É renascer”, afirmou.
Ao refletir sobre o significado do pertencimento, Eracy relacionou a homenagem a valores universais de paz, dignidade e respeito à vida humana. “Recebo hoje o reconhecimento de um sentimento que há muitos anos habita o meu coração: o de pertencimento. Em um mundo onde tantas pessoas são retiradas de suas casas, ser acolhido por uma terra como a Bahia é algo profundamente especial”, declarou.
Ao final da cerimônia, o novo cidadão baiano recebeu o título das mãos do deputado Angelo Almeida, da esposa, Laís Lafuente, e da filha, Maria Luiza, em um dos momentos mais simbólicos e emocionantes da sessão.
Entre os demais presentes na homenagem, o deputado federal Afonso Florence; o deputado estadual Robinson Almeida; o secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Joaquim Neto; o conselheiro Josias Gomes, representando o Tribunal de Contas do Estado da Bahia; o secretário-chefe da Casa Civil de Salvador, Luiz Carreira; o coordenador executivo das Defensorias Públicas Regionais, José Raimundo Passos, representando a defensora pública-geral da Bahia, Camila Canário; a procuradora-geral adjunta para Assuntos Jurídicos, Patrícia Saback, representando a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli; e o pároco da Igreja Nossa Senhora das Dores, no bairro do Lobato, padre Tony Cavalcante.
Trabalhadores da educação discutem demandas do Planserv em reunião na APLB Feira
A APLB Feira realizou, na manhã desta segunda-feira (15), em sua sede, uma importante reunião com os trabalhadores e trabalhadoras em educação da Rede Estadual para discutir questões relacionadas ao Planserv.
O encontro contou com a presença de Luiz Eduardo Perez, coordenador-geral do Planserv, que dialogou com a categoria, prestou esclarecimentos sobre o funcionamento dos serviços oferecidos e ouviu as principais demandas apresentadas pelos servidores.
Durante a reunião, os participantes tiveram a oportunidade de expor dúvidas, relatar dificuldades encontradas no atendimento e apresentar sugestões para a melhoria dos serviços prestados pelo plano de saúde. O momento também serviu para fortalecer o diálogo entre a gestão do Planserv e os beneficiários da Rede Estadual de Ensino.
Na ocasião, Luiz Eduardo Perez apresentou ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Planserv para aprimorar a assistência aos beneficiários. Entre elas, o reajuste do valor pago pelas consultas médicas, a ampliação do número de leitos de internação na capital e a interiorização dos serviços de saúde. Também foram destacadas iniciativas como a implantação de clínicas nos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) e de clínicas nos batalhões, com o objetivo de ampliar o acesso e descentralizar o atendimento aos usuários do plano em todo o estado.
A iniciativa reafirma o compromisso da APLB Feira em promover espaços de escuta e debate sobre temas que impactam diretamente a vida dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, fortalecendo a luta por um atendimento de qualidade e pela garantia dos direitos dos servidores públicos estaduais.
Auditoria aponta irregularidades no TFD e Ministério Público cobra providências da Prefeitura de Feira
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Feira de Santana e a Secretaria Municipal de Saúde adotem medidas para corrigir irregularidades identificadas na gestão do programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD). A recomendação foi direcionada ao prefeito José Ronaldo de Carvalho e ao secretário municipal de Saúde, Rodrigo Santos Matos, após auditoria da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) apontar falhas no funcionamento do serviço.
A Recomendação Administrativa nº 01/2026 foi assinada pelo promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues com base em auditoria realizada pela Diretoria de Auditoria do SUS da Bahia. O trabalho foi determinado pela 2ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana no âmbito de procedimento instaurado em 2022 e executado entre março e setembro de 2025.
De acordo com o relatório encaminhado pela Sesab ao Ministério Público, persistem diversas não conformidades na gestão do programa municipal. O documento informa ainda que as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde não foram acatadas pela equipe de auditoria.
Entre as principais irregularidades está a suspensão do pagamento da ajuda de custo destinada aos usuários do programa. Segundo a auditoria, após a mudança de gestão municipal, em janeiro de 2025, deixou de ser pago o benefício previsto na legislação, correspondente a R$ 12 para o paciente e R$ 12 para o acompanhante por viagem realizada. A justificativa apresentada foi a ausência de mecanismos de controle para o repasse do recurso.
O Ministério Público ressalta que, mesmo após oito meses da nova administração, não foram implementadas medidas alternativas para assegurar o pagamento do auxílio, em desacordo com a Portaria GM/MS nº 55/1999.
A auditoria também identificou insuficiência de vagas para o transporte dos pacientes. Durante inspeção presencial, os auditores verificaram uma extensa fila de usuários aguardando agendamento e constataram que pacientes regularmente cadastrados no programa não conseguiam viajar para consultas e procedimentos já marcados em municípios de referência devido à falta de vagas na frota disponibilizada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Outro ponto destacado no relatório foi a autorização de viagens para procedimentos que, segundo os auditores, estão disponíveis na própria rede municipal de saúde. Foram identificados deslocamentos para consultas em especialidades como Pediatria, Reumatologia, Ortopedia, Oftalmologia e Urologia, além de procedimentos como escleroterapia, endoscopia e fisioterapia motora.
A equipe técnica verificou ainda falhas na documentação médica utilizada para autorizar os benefícios. Dos 21 prontuários eletrônicos analisados, mais da metade não possuía registro no campo destinado ao parecer médico, enquanto apenas dois continham informações atualizadas. Nos casos de tratamentos prolongados, superiores a seis meses, também não foram encontrados laudos atualizados que justificassem a continuidade do benefício nem documentos que comprovassem a necessidade de acompanhantes.
Para o Ministério Público, as irregularidades comprometem o acesso da população a serviços essenciais de saúde e afetam diretamente pacientes em situação de vulnerabilidade que dependem do programa para dar continuidade aos seus tratamentos.
Entre as medidas recomendadas estão a retomada imediata do pagamento da ajuda de custo, com mecanismos de controle e prestação de contas; a garantia de transporte contínuo aos usuários regularmente cadastrados; a adequação dos critérios de concessão do benefício; e a regularização dos prontuários médicos, com exigência de documentação atualizada para autorização e renovação das viagens.
A Prefeitura de Feira de Santana e a Secretaria Municipal de Saúde terão prazo de 60 dias para informar ao Ministério Público, com documentação comprobatória, as providências adotadas para sanar as irregularidades apontadas pela auditoria.
Em Feira de Santana, Talisca participa de anúncio de novo campo oficial de futebol no Oyama Pinto
O jogador feirense Anderson Talisca participou, na manhã desta segunda-feira (15), do anúncio da requalificação do campo do Complexo Esportivo Oyama Pinto, em Feira de Santana. A autorização para o início das obras foi dada pelo prefeito José Ronaldo, que confirmou a transformação do atual campo society em um campo oficial de futebol com gramado sintético profissional.
A intervenção integra o projeto de modernização dos equipamentos esportivos do município e pretende ampliar a oferta de espaços adequados para treinamentos, competições e projetos voltados à formação de atletas. Durante o ato, gestor municipal destacou que o Oyama Pinto vem passando por uma série de melhorias estruturais e afirmou que o novo campo contribuirá para fortalecer a prática esportiva na cidade.
“O Oyama Pinto voltou a funcionar plenamente após importantes intervenções. Recuperamos a piscina e agora estamos autorizando a transformação do campo society em um campo oficial com gramado sintético profissional. Queremos fazer daquele espaço uma referência para a prática esportiva, recebendo competições, treinamentos e atividades que beneficiem crianças, jovens e adultos”, afirmou.
Além do anúncio da obra, a presença de Anderson Talisca chamou a atenção dos participantes. Nascido em Feira de Santana, o atleta iniciou sua trajetória no futebol nas categorias de base do Bahia, clube pelo qual se profissionalizou e ganhou projeção nacional. O desempenho em campo abriu as portas para o futebol internacional, com passagens de destaque pelo Benfica, de Portugal, pelo Besiktas, da Turquia, e pelo Al-Nassr, da Arábia Saudita, onde atuou ao lado de grandes nomes do futebol mundial.
Mesmo construindo uma carreira de sucesso no exterior, Talisca mantém fortes vínculos com sua cidade natal. O jogador costuma investir em projetos sociais e esportivos voltados para crianças e adolescentes, além de promover anualmente um campeonato de futebol no bairro Aviário, região onde cresceu. A competição se consolidou como um dos eventos esportivos comunitários mais tradicionais da cidade, reunindo equipes locais e incentivando a descoberta de novos talentos.
Ao comentar o investimento anunciado pela Prefeitura, o atleta destacou a importância de ampliar os espaços destinados à prática esportiva. “Fico muito feliz em ver Feira de Santana investindo cada vez mais no esporte. Um campo estruturado, com qualidade e condições adequadas, representa oportunidade para muitos jovens que sonham em seguir uma carreira no futebol ou simplesmente praticar uma atividade saudável. Tenho orgulho de contribuir com ações na minha cidade e de ver projetos como esse saindo do papel”, declarou.
José Ronaldo também ressaltou a contribuição do jogador para o fortalecimento do esporte no município. “Sou admirador da trajetória de Talisca dentro e fora dos gramados. Além do sucesso profissional, ele mantém uma relação muito forte com Feira de Santana e demonstra isso através de ações que incentivam o esporte e beneficiam a comunidade”, afirmou o prefeito.
Com a instalação do gramado sintético profissional e a adequação das dimensões do campo, o espaço passará a atender melhor a realização de competições esportivas, treinamentos e projetos sociais desenvolvidos pelo município. A expectativa é que o novo equipamento fortaleça o esporte de base e amplie as oportunidades para jovens atletas de Feira de Santana.
SMT fecha retorno da Avenida Nóide Cerqueira durante festejos juninos em Feira de Santana
Motoristas que circulam pela Avenida Nóide Cerqueira, em Feira de Santana, devem redobrar a atenção a partir desta segunda-feira (15). A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) interditou temporariamente o retorno localizado nas proximidades do Espaço Brilhante Eventos, na entrada do Corredor dos Araçás, como parte das medidas adotadas para o período dos festejos juninos.
Segundo a SMT, a decisão foi tomada após o aumento significativo no fluxo de veículos na região, especialmente depois que aplicativos de navegação passaram a indicar o local como rota de acesso para motoristas que seguem em direção à BR-324. A situação vinha contribuindo para a formação de congestionamentos no trecho.
Com a interdição, o semáforo instalado no local permanecerá desligado. Os condutores deverão utilizar retornos alternativos, que serão devidamente sinalizados pelas equipes de trânsito. A medida busca melhorar a fluidez do tráfego e reduzir os transtornos causados pela intensa movimentação registrada durante o período junino.
Entenda a alteração
• O retorno interditado fica na Avenida Nóide Cerqueira, após a curva no sentido BR-324, próximo à entrada do Espaço Brilhante Eventos e antes do Posto São Gonçalo;
• O fechamento foi motivado pelo aumento do volume de veículos na região;
• Aplicativos de navegação passaram a direcionar motoristas para o retorno, ampliando os congestionamentos;
• Os semáforos do trecho foram desligados para minimizar os impactos no trânsito;
• Uma das alternativas é seguir até o próximo retorno disponível na via;
• A interdição permanecerá em vigor até nova avaliação técnica da SMT.
De acordo com o órgão, a reabertura do retorno dependerá de estudos realizados por engenheiros e especialistas em mobilidade urbana. A expectativa é que uma nova análise seja feita após o encerramento dos festejos juninos, quando serão avaliadas soluções para garantir maior fluidez e segurança viária no local.
Patrimônio cultural de Feira, Bando Anunciador 2026 será realizado no dia 12 de julho
O tradicional Bando Anunciador já tem data marcada para voltar às ruas de Feira de Santana em 2026. A manifestação cultural será realizada no dia 12 de julho, segundo domingo do mês dedicado aos festejos em honra à padroeira do município, Senhora Sant’Ana.
A confirmação foi divulgada pelo Centro Universitário de Cultura e Arte (Cuca), da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), instituição responsável pela coordenação do evento. A concentração está prevista para as 6h, em frente à sede do Cuca. O trajeto do cortejo será anunciado posteriormente pela organização.
Reconhecido como uma das mais importantes expressões da cultura popular feirense, o Bando Anunciador reúne milhares de participantes fantasiados, além de bandas, fanfarras, artistas, estudantes e representantes de diversos segmentos da sociedade. O desfile é marcado por manifestações artísticas, apresentações musicais, sátiras e críticas sociais.
Em 2025, o evento reuniu cerca de 50 mil pessoas nas ruas do centro da cidade. Para a próxima edição, a expectativa da organização é de um público ainda maior.
A história do Bando Anunciador remonta ao século XIX. A tradição foi mantida até 1987 e retomada em 2007 por meio de uma articulação envolvendo o Cuca/Uefs, a Prefeitura de Feira de Santana, secretarias municipais, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Sesc e representantes da sociedade civil.
Desde 2022, o Bando Anunciador integra oficialmente o calendário de festas populares de Feira de Santana, após ser reconhecido por lei municipal como um dos principais patrimônios culturais da cidade.
Câmara encaminha ao Executivo proposta para melhorar mobilidade urbana na Cidade Nova
Com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana e garantir mais segurança para motoristas e pedestres, o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Lima (União Brasil), apresentou uma indicação que será encaminhada ao prefeito José Ronaldo solicitando ações voltadas à organização do trânsito no bairro Cidade Nova.
Entre as medidas propostas, o edil pede maior presença dos agentes de trânsito nas principais vias da localidade, especialmente para disciplinar o fluxo de veículos e intensificar a fiscalização contra estacionamentos irregulares. O vereador também sugere que o Poder Executivo avalie a necessidade de reforço e adequação da sinalização viária em pontos estratégicos do bairro.
Segundo Marcos Lima, a iniciativa atende a uma demanda crescente da população, diante do aumento da circulação de veículos na região, principalmente nas imediações da feirinha da Cidade Nova. Ele observa ainda que o desrespeito à sinalização e às áreas destinadas ao estacionamento tem provocado transtornos e comprometido a segurança no trânsito.
“Essas medidas são importantes para garantir mais organização, reduzir riscos de acidentes e oferecer melhores condições de mobilidade para moradores, comerciantes e todos que circulam pelo bairro”, destacou o presidente da Câmara.
Secretaria de Educação de Feira de Santana homologa contrato de R$ 2,5 milhões para material didático e de expediente
Fluminense de Feira e Feira FC vencem com direito a goleada e seguem firmes na briga pelo acesso
O futebol de Feira de Santana teve um fim de semana positivo na Série B do Campeonato Baiano. Fluminense de Feira e Feira FC venceram seus compromissos pela sétima rodada da competição e seguem firmes na disputa pelas primeiras posições da tabela.
No sábado (13), o Fluminense de Feira goleou o Jacobina por 6 a 0. A equipe comandada por Edu Silva construiu a vitória ainda no primeiro tempo, quando marcou cinco gols com Tiago Recife, duas vezes, Caíque, Zé Gatinha e Jô. Na etapa final, Bolt fechou o placar.
Com o resultado, o Touro do Sertão chegou aos 21 pontos e manteve a liderança isolada da Série B, alcançando sua sétima vitória consecutiva na competição.
Já no domingo (14), foi a vez do Feira FC conquistar uma vitória expressiva diante de sua torcida. Jogando no Estádio Alberto Oliveira, o Joia da Princesa, o Verdão goleou o Grapiúna por 7 a 0.
Ronan abriu o placar aos 38 minutos do primeiro tempo. Na segunda etapa, a equipe ampliou a vantagem com mais seis gols, transformando o triunfo em uma das maiores goleadas da rodada.
Com os três pontos conquistados, o Feira FC chegou aos 15 pontos e segue entre os quatro primeiros colocados da competição, permanecendo na zona de classificação para a próxima fase.
Somados, os dois representantes de Feira de Santana marcaram 13 gols na rodada e não sofreram nenhum, reforçando o bom momento das equipes na Série B do Campeonato Baiano.
Na próxima rodada, o Fluminense de Feira recebe o SSA FC no Joia da Princesa, enquanto o Jacobina enfrenta o Leônico. As partidas estão previstas para o próximo fim de semana.
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Prefeitura de Feira firma parceria com cartórios para acelerar emissão da Declaração de Limites
Através da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), a Prefeitura de Feira de Santana passa a adotar medida visando agilizar a emissão de documento de declaração de limites de imóveis através de parceria com os Cartórios de 1º e 2º Ofícios. A decisão, anunciada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, na tarde desta sexta-feira (12), durante reunião no CEAF com pequenos construtores, resultará na resolução em menor tempo possível de 90% das pendências.
O prefeito José Ronaldo ressaltou o compromisso do Governo Municipal em resolver o problema e assegurar agilidade na execução do processo, que vinha afetando tanto a administração municipal como também o desempenho das pequenas construtoras. E destacou a parceria com os Cartórios de 1º e 2º Ofícios, dirigidos respectivamente pelos interventores Marcelo Bertucci e Andrea Pignatti, que estiveram presentes durante a reunião.
A emissão de declaração de limites ou confrontantes enfrentava gargalo na Sefaz porque o órgão emitia o documento em escala bastante elevada, superando a capacidade de atender a demanda.
A medida trará impacto direto na agilidade do processo. “Com a nova adequação, a Prefeitura de Feira volta a emitir o documento de declaração de limites, só que restrito às situações indispensáveis de acordo com as necessidades dos Cartórios de Registros, que passarão a solicitar o documento por meio de endereço eletrônico institucional específico, a ser criado para essa finalidade, e não mais por solicitação do contribuinte”, destaca o diretor do Departamento de Administração Tributária da Sefaz, Luiz Carlos Matos de Almeida.
O secretário da Sefaz, Expedito Eloy, informa que o restabelecimento da emissão da Declaração de Limites será realizado apenas nos casos em que sua apresentação seja efetivamente necessária, nos moldes já anteriormente sugeridos pelo próprio Cartório em reunião realizada no gabinete do prefeito. “Não compete ao Município prestar informações ou atestar dados relativos a áreas que não se encontrem cadastradas ou lançadas no Cadastro Imobiliário Municipal”, frisou.
Expedito Eloy esclareceu ainda que o atendimento será direcionado exclusivamente às demandas formalizadas pelos Cartórios, caracterizando-se como procedimento institucional e restrito às situações indispensáveis para a prática dos atos registrais. “A medida visa evitar o retorno do procedimento anteriormente adotado, que gerava elevado volume de solicitações por parte de contribuintes, muitas delas sem necessidade efetiva do documento”, observou.
Ficou ainda acordado que tanto os Cartórios quanto a Sefaz disponibilizarão as informações necessárias para fins de esclarecimentos e correção de inconsistências cadastrais eventualmente identificadas, resguardando os dados dos usuários conforme determinado na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Durante a reunião também estiveram presentes os secretários de Planejamento, Carlos Brito; de Comunicação, Joilton Freitas; de Habitação, Valdivan Nascimento; de Desenvolvimento Urbano, José Braga Neto; o procurador geral do Município, Guga Leal; os vereadores Jorge Oliveira, Ismael Batos e Marcos Carvalhal e a presidente da OAB Subseção Feira, Lorena Peixoto.
