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Enviado por Rafael Velame - 12.7.2019 | 9h36m
Feira de Santana
Ação civil pública pede anulação do aumento do salário do prefeito e vereadores

Ação civil pública pede anulação do aumento do salário do prefeito e vereadores
Um grupo de cidadãos de Feira de Santana, representados pelo empresário Tiago Martins Sousa, ajuizou uma ação civil pública na Vara da Fazenda Pública contra o aumento do salário do prefeito, vice-prefeito, secretários e os 21 vereadores do município. O autor da petição, o advogado Rafael Pinto Cordeiro, entende que o reajuste dado aos membros do Poder Executivo e Legislativo municipal é excessivo, abusivo e desproporcional.  A ação requereu ao Poder Judiciário que, de imediato, seja anulado o reajuste de 44,4% dado ao prefeito e 20% dado aos vereadores e secretários que foi aprovado por unanimidade um dia após o feriado de festejos juninos e na antevéspera do recesso parlamentar.  A ação cita ainda o fato de diversas categorias terem reivindicado reajuste salarial sem sucesso. Professores, engenheiros, arquitetos e profissionais de saúde do município são citados na peça. Rafael Cordeiro alega ainda que ouve violação a legalidade no reajuste. Segundo a ação, a Mesa Diretiva da Câmara desrespeitou uma norma do regimento interno que diz que o reajuste tem que ser feito no último ano do mandato da legislatura, que seria 2020. Segundo a ação, os vereadores anteciparam o aumento para 2019 com intuito de fugir do desgaste em ano eleitoral. "Observa-se que o §2º do art. 143 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Feira de Santana não deixa qualquer dúvida acerca do momento propício e correto para estabelecer a remuneração dos agentes políticos municipais, qual seja: “(...) primeiro período da última sessão legislativa.”, ou seja, no caso concreto, a Câmara Municipal só poderia deliberar sobre aumento de subsidio dos agentes políticos na data compreendida entre 2 de fevereiro a 17 de julho de 2020", diz trecho da ação que em seu mérito pede que seja confirmada a tutela de urgência para anular o ato lesivo ao patrimônio publico e a moralidade administrativa. Tiago Martins e Rafael Cordeiro são membros do Partido Novo de Feira de Santana e junto com outros membro da legenda também criaram uma petição pública para colher assinaturas contra o aumento aprovado pelo legislativo feirense através do site peticaopublica.com.br. (Clique AQUI para assinar)
 
 
 
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