Bahia,
 
Página Inicial
Perfil do Velame
Adicionar a Favoritos
CRQM
 
Reportagens
Café das 6
Cinema
 
 
 
Enviado por Agência Câmara - 8.2.2019 | 6h39m
Brasília
Proposta permite empresa pública reaver dinheiro de condenação por assédio

O Projeto de Lei 11213/18 permite à empresa pública ou de economia mista condenada judicialmente por perseguição, intimidação, assédio moral ou desrespeito à liberdade sindical de funcionários, reaver do causador do dano, em ação autônoma, o que houver pagado em razão da condenação. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Com a medida, a autora da proposta, deputada Erika Kokay (PT-DF), pretende evitar que os recursos de empresas públicas, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), sejam gastos indevidamente em ações trabalhistas em vez de investidos em pesquisa e transferência de tecnologia. Por outro lado, a ideia é responsabilizar os verdadeiros causadores dos danos, muitas vezes gestores que intimidam empregados subordinados. “O projeto contribui para desestimular condutas abusivas por parte de empregados, encarregados ou prepostos da empresa, uma vez que esta poderá reaver do causador do dano o que houver pagado em decorrência da condenação judicial”, defende Kokay. “Assediadores não ficarão mais impunes, e os recursos das empresas estatais não serão desviados de seus fins institucionais, voltados ao interesse público”, diz ainda.  A proposta acrescenta um artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), uma vez que a relação de pessoal nas empresas estatais é trabalhista. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
 
 
Envie Comente Comentários
Imprimir 
 
 
 


 
 

 

 

 

 

 
2019
Fev | Jan |
 
2018
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2017
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2016
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2015
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2014
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2013
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2012
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2011
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2010
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2009
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2008
Dez | Nov |
 
 
 
A Tarde
Abordagem Policial
Acorda Cidade
Agora na Bahia
Agravo
Bahia Já
Bahia Notícias
Bahia.ba
Barbarella Moderna
Bebi Esse
Bicho do Tomba
Blog Daniele Barreto
Blog de Mário Kertész
Blog do Gusmão
Blog do Jair Onofre
Bocão News
Bom dia Feira
Calila Notícias
Carlos Geilson
Central de Polícia
Cláudio Humberto
Congresso em Foco
Correio da Bahia
Correio Feirense
Edson Borges
Eduardo Leite
Em Busca do Sim
Feirenses
Fernando Torres
Folha do Estado
Generación Y
Improbabilidade Infinita
Josias de Souza
Klube do Rafa
Luiz Felipe Pondé
Observatório da Blogosfera
Opinião e Política
Pimenta na Muqueca
Polícia é Viola
Política Livre
Por Escrito
Por Simas
Portal Bk2
Reginaldo Tracajá
Reinaldo Azevedo
Ricardo Noblat
Sala de Notícia
Segurança em Foco
Sid Caricaturas
Tabuleiro da Maria
Terra de Lucas
Tribuna da Bahia
Tribuna Feirense
TV Geral
Valter Vieira
Viva Feira
Vladimir Aras
   
 
 
 
Perfil   Arquivo   Contato   Anuncie   Webmail
Assine o RSS
  Copyright © 2019 Blog do Velame. All rights reserved. by Tacitus Tecnologia  
Página Inicial